Os trabalhadores do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) que embarcam nos navios de investigação e da frota comercial, para actividades de investigação/monitorização do meio marinho, em particular para a avaliação da distribuição e abundância dos principais recursos da pesca, estão em greve a partir de hoje, segunda-feira, até 24 de Abril, para exigirem a reposição do suplemento remuneratório de compensação do trabalho no mar.

Este suplemento deixou de ser pago, em 2012, aos trabalhadores das carreiras de investigação, técnica superior e de técnico-profissional de laboratório, quando o Instituto Português do Mar e da Atmosfera(IPMA) passou a deter as atribuições do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, no domínio das pescas, aquicultura e mar, não ficando na lei orgânica do IPMA fixada a atribuição do aludido suplemento.

Desde então que os trabalhadores em causa, passaram a ser compensados no trabalho a bordo dos navios de investigação e da frota comercial, através do pagamento de horas extraordinárias. Só que este tipo de compensação não permite uma remuneração superior a 60% do vencimento mensal e o número de horas extraordinárias está limitado a 150 horas por ano. Com estas limitações, os trabalhadores não podem sequer participar no equivalente a uma campanha completa (cerca de 30 dias) e muito menos em 2 ou 3 por ano, conforme as necessidades que o trabalho do IPMA impõe.

Perante esta situação, os trabalhadores consideram que não estão reunidas as condições para exercerem as suas funções a bordo dos navios de investigação, em circunstâncias que já de si são particularmente difíceis e que se agravam com o facto de terem de suportar, sem qualquer compensação, os encargos adicionais resultantes da sua ausência prolongada junto dos familiares mais próximos.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais manifesta a sua indignação pela insensibilidade revelada pelo Governo, ao se refugiar num parecer da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, contrário à aprovação de um suplemento remuneratório para estes trabalhadores, para não tomar a decisão política que se justifica e o carácter de urgência que a situação exige.

A greve provocou já o adiamento de 9 para 17 de Abril, do início da campanha de avaliação e distribuição da abundância dos recursos da sardinha e a prolongar-se esta ausência de uma solução, haverão novos adiamentos.

FONTE: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais