A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma Greve Nacional dos Trabalhadores não Docentes da Rede Pública para o dia 4 de Maio.

Após oito meses de espera e sem respostas a várias insistências, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação (SEAE) recebeu a Federação.

Mas esta reunião confirmou que o Ministério da Educação pretende dar continuidade às politicas desenvolvidas pelos anteriores governos que contribuíram para a situação de asfixia funcional em que vive a Escola Pública.

A SAE enquanto responsável pela gestão da Escola Pública no Ministério da Educação mais não fez que empurrar as responsabilidades da inoperância do ME para o Ministério da Finanças, como se fosse este quem, dentro do Governo, tivesse que decidir quais as melhores soluções, nomeadamente de gestão de pessoal no Ministério da Educação, para garantir uma Escola Pública de qualidade.

Esta Federação deixou claro que não aceita a desresponsabilização do ME que é o Ministério quem tem que decidir sobre as polfticas que servem melhor a Escola Pública, nomeadamente no que se refere aos recursos humanos.

Razões que justificam a continuação da luta com a Greve Nacional a 4 de Maio:

· A Reposição das Carreiras Especiais - O ME não pode continuar a desvalorizar a importância das funções de todas as carreiras dos trabalhadores não docentes, tendo de as repor e valorizar funcional e salarialmente.

· A valorização Salarial - Tem que ser feita considerando não só os baixos salários que os trabalhadores não docentes recebem, como há mais de dez anos que se não verifica o aumento anual dos salários, mas também, resolver as distorções provocadas na Tabela Remuneratória Única - TRU, que se refletem em todas as carreiras e categorias, atendendo ao aumento do salário mínimo (sem que o mesmo tenho produzido efeito em toda a TRU).

· O fim do recurso ilegal ao emprego precário para funções de carácter permanente - Continuam por regularizar 6296 (4654 - assistentes operacionais , 36 - assistentes técnicos 1336 - Técnicos especializados 270 - Contratos emprego inserção ), trabalhadores com contratos a termo certo que ao invés de terem sido integrados como foi promessa da SEAE foram empurrados para o PREVPAP e continuam sem ter resposta aos requerimentos, a que acrescem mais de 3000 trabalhadores, na sua maioria para trabalhar a termo certo parcial que este ano foram contratados.

· Integração de todos os trabalhadores precários;

· Dotar os mapas de pessoal com os postos de trabalho efetivamente necessários;

· Uma nova portaria Rácios - Que não tenha por base da sua construção o economicismo, mas sim que responda às necessidades efetivas de pessoal e ponha fim à precariedade;

· Pôr fim ao processo de municipalização em curso que visa, ainda mais, a desresponsabilização do ME, incluindo na gestão do pessoal, a destruição da Escola Pública e abrir caminho para a sua privatização.

Por uma Escola Pública de qualidade e que respeite os direitos dos trabalhadores!

Este Governo PS pode e deve fazer uma política diferente da dos governos anteriores, considerando a correlação de forças existente na Assembleia da Republica mas, esta não está a ser a sua opção, faz críticas ás polfticas do ao Governo PSD/CDS, mas dá-lhes continuidade, por isso, os trabalhadores têm que continuar a luta para exigir polfticas de mudança, que defendam a escola pública de qualidade e os direitos dos trabalhadores.

A Federação e os trabalhadores responsabilizam o Ministério da Educação e o Governo pelos transtornos que criarem aos alunos e pais, pois o Governo do PS tendo as condições políticas para responder às nossas reivindicações, opta por nada fazer obrigando os trabalhadores a fazer esta greve.

FONTE: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais