INSPECCAO SANITARIAOs trabalhadores da inspecção sanitária que, na passada segunda-feira, iniciaram uma greve de quatro dias para exigirem do governo a apresentação e negociação de uma proposta de criação da carreira especial de inspecção sanitária, o fim do processo de municipalização da inspecção sanitária, e, a aplicação da Circular 40/G/2017, estão a dar uma convincente resposta às tentativas de desmobilização levadas a cabo por diversos responsáveis da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, com uma elevada adesão à luta.

Para além de a maior parte dos matadouros do Norte e do Centro terem fechado portas no dia 30, por impossibilidade de efectuarem as matanças, hoje, segundo dia da greve, também 12 dos 22 matadouros da região de Lisboa e Vale do Tejo estão encerrados, devido à adesão à greve dos inspectores sanitários. Também nas lotas, a inspecção sanitária está prejudicada.

Apesar de o colégio arbitrai ter definido com clareza que somente os matadouros que fazem abates sanitários, deveriam ter garantidos serviços mínimos, nas direcções de serviços regionais do Norte e do Centro, foram abusivamente fixados serviços mínimos para todos os matadouros, o que nalguns casos, implicaria a prestação de trabalho por um maior número de inspectores e assistentes do que em dias normais.

Entretanto, de acordo com informações feitas chegar à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o matadouro "Central Carnes" de Famalicão, está a proceder, desde segunda-feira passada, ao abate de milhares de porcos, sem que haja a presença de um inspector sanitário oficial. A DGAV impôs a presença no local de dois veterinários estagiários e de um veterinário sem qualquer contrato celebrado com a DGAV ou a Câmara Municipal de Famalicão. Trata-se de uma manifesta situação de substituição de trabalhadores em greve, o que constitui uma violação grave da lei por parte daquela Direcção-Geral e poderá pôr em causa a saúde pública.

Estes e outros factos já denunciados por esta Federação, vêm desmentir em absoluto as afirmações à Comunicação Social, do Director-Geral de Alimentação e Veterinária, que disse não se estarem a verificar por parte daquela entidade, quaisquer violações da lei da greve.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que este conflito laborai poderia já estar resolvido, não fora a manifesta falta de vontade política do Ministro da Agricultura e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, em apresentarem uma proposta de criação da carreira de inspecção sanitária, há largos anos reivindicada pelos trabalhadores agora em luta.

E responsabiliza estes pelos eventuais prejuízos causados aos produtores e na cadeia de distribuição alimentar, já que o seu reiterado silêncio conduziu à luta agora concretizada.

FONTE: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais