Na Creche, Jardim de Infância e ATL Chuxinhas, na Póvoa de Santa Iria, os salários não são pagos até ao último mês de trabalho a que se referem. A creche Chuxinhas não se responsabiliza por todos os inconvenientes provocados aos trabalhadores e suas famílias, nomeadamente, custos com os atrasos no pagamento de empréstimos e outras responsabilidades dos trabalhadores.
Como se não bastasse, de um dia para o outro e sem qualquer aviso, reduziram o valor do subsídio de alimentação em mais de 30 euros por mês.
De uma forma completamente abusiva, auxiliares de educação são tiradas das salas para irem para a cozinha, sem qualquer conhecimento ou cumprimento de regras sobre manuseamento de alimentos e produtos de cozinha.
Estamos perante duas irregularidades que têm de parar imediatamente.
A Direcção da Creche é obrigada a afixar o horário anual. Devem estar previstos para todos os dias de trabalho o horário de entrada e saída e descanso para refeição.
Nenhum trabalhador pode estar mais de 5 horas consecutivas sem intervalo de refeição e não pode o intervalo de refeição ser superior a duas horas.
Depois de afixado, o horário de trabalho anual do trabalhador, só pode ser alterado com o acordo do trabalhador. O Contrato Colectivo de Trabalho prevê que todos os trabalhadores não docentes trabalhem 38 horas semanais.
Sobre o Mapa de férias
A Lei estipula que as férias devem ser marcadas por acordo entre a entidade patronal e o trabalhador. Só há férias repartidas, ou seja, marcadas em mais do que um período, se houver acordo expresso do trabalhador.
Os mapas de férias têm de ser afixados, em local bem visível e acessível a todos os trabalhadores, até 15 de Abril e aí continuarem afixados até 31 de Outubro.
Fonte: CESP