O Sindicato da Hotelaria do Algarve e os trabalhadores do sector que representa têm vindo a deparar-se com a falta de uma intervenção célere e eficaz da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho quando são denunciadas as situações de incumprimento. O sindicato já pediu uma reunião à Inspectora-Geral da ACT para analisar a situação.

Compete à Autoridade para as Condições do Trabalho fiscalizar e garantir que as entidades patronais cumprem as normas legais e contratuais de forma a proteger a parte mais fraca na relação individual de trabalho, os trabalhadores.

Actualmente, são mais de três dezenas de pedidos, alguns feitos há largos meses, em relação aos quais não temos conhecimento do relatório final da intervenção ou em que o relatório é tão generalista que não se consegue identificar os incumprimentos detectados, nem as medidas adoptadas. Por vezes são os trabalhadores que vêm ao sindicato ou que contactamos nos locais de trabalho que nos dizem que os problemas se mantêm, nomeadamente o incumprimento da contratação colectiva em relação às tabelas salariais, aos horários de trabalho, ao pagamento dos feriados e das horas extras, à falta de afixação dos mapas de horário de trabalho e mapa de férias, vínculos precários sucessivos, entre outros direitos que não são cumpridos.

Esta falta de actuação eficaz e sancionatória da Autoridade para as Condições do Trabalho tem gerado um grande clima de impunidade no seio das entidades patronais, fazendo com que cada vez sejam mais as situações de incumprimento dos direitos dos trabalhadores e que os patrões utilizam para aumentar a exploração.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve não aceita esta situação e exige que o governo tome medidas para garantir uma actuação célere e eficaz da ACT por forma a que os patrões respeitem os direitos dos trabalhadores. Tendo em conta a situação, o sindicato já pediu uma reunião à Inspectora-Geral da ACT para analisar a situação.

FONTE: Sindicato da Hotelaria do Algarve