O Grupo Plural Entertainment (GPE), que integra o Grupo Media Capital (GMC) é um dos maiores produtores de conteúdos televisivos em Portugal. As suas produções são feitas por trabalhadores especializados, com diferentes tipos de formação académica, profissional e, em muitos casos, já com vários anos de experiência na sua função.
Estes trabalhadores não estão a ser valorizados nem respeitados naquilo que são os seus direitos laborais e decidiram, por isso, iniciar um período de greve entre os dias 4 e 10 de Dezembro.
Uma das reivindicações centrais é a redução do Período Normal de Trabalho (PNT), que actualmente, atinge as 11h de trabalho, durante a maioria dos dias da semana, do mês e do ano. Estes horários de trabalho são justificados pela empresa com o pagamento de um subsídio de Isenção de Horário de Trabalho, na modalidade que vulgarmente se identifica como IHT total. Ou seja, entende a empresa que a única coisa a respeitar são as 11h de descanso entre dois dias de trabalho - o que ainda assim nem sempre é cumprido, porque por vezes se passam as 11h de trabalho diário no período das gravações, e, para além disso, existem as deslocações e o trabalho de muitos trabalhadores que não termina com o fim do dia de gravações.
É por isso que esta greve assume a forma de greve às horas que excedam as 8h de trabalho em cada um dos turnos e equipas. Porque a estes trabalhadores não pode ser aplicado este tipo de IHT, porque as suas funções não requerem disponibilidade total para a empresa e porque o seu PNT devem ser as 8h diárias.
O CENA-STE, mandatado por Plenários que nos últimos meses foram decidindo acções e formas de luta a tomar, reuniu desde Junho com representantes dos Recursos Humanos mandatados pelas Administrações do GMC e do GPE sem que tenha sido possível aproximar de forma concreta e clara as reivindicações dos trabalhadores, existindo pouca abertura negociai das Administrações.
Esta greve surge também depois de, mais uma vez, a empresa ter falhado o prazo de entrega formal de uma proposta que fosse ao encontro das reivindicações apresentadas. Apesar de os trabalhadores e o CENA-STE terem comunicado que se mantêm disponíveis para negociar de modo a inclusivamente cancelar esta greve, optaram o GMC e GPE por declinar a reunião que estava agendada para o passado 27 de Novembro.
Mas a redução do horário de trabalho, sendo fundamental para a conciliação e respeito pela vida pessoal e familiar de cada um dos trabalhadores, não é a única questão a ser resolvida.
Os trabalhadores do GPE, exigem:
- PNT de 8h diárias com aplicação de IHT de forma justa e justificada;
- aumentos salariais, que não ocorrem há cerca de 8 anos;
- integração nos quadros dos trabalhadores com contrato a termo que de forma regular e consecutiva trabalham nos diferentes projectos;
- fim dos falsos recibos verdes;
- fim da contratação de trabalhadores em outsorcing;
- criação de condições de trabalho em segurança, como é exemplo o trabalho em altura;
- revisão de todas as cláusulas de expressão pecuniárias;
- pagamento das horas nocturnas;
- planos de formação adequados a cada trabalhador, com as suas especificidades técnicas correspondentes a cada função;
- aceitação dos mails pessoais como uma melhor via de comunicação para as informações sobre a empresa e entrega de recibos de vencimento;
- registo dos horários de trabalho na forma de ponto electrónico nos diferentes edifícios da empresa, e que contemple a realidade das equipas em exteriores;
- afixação de um horário de trabalho nas instalações da empresa;
- disponibilidade da Directora dos Recursos Humanos do Grupo Plural em auxiliar os trabalhadores, nas diferentes questões que estes tenham de tratar;
- vencimentos tabelados para todas as funções, correspondendo ao princípio de trabalho igual, salário igual;
- revisão de várias infraestruturas da empresa, em que não é assegurada circulação de ar (estúdios, camarins, salas de caracterização, régies);
- revisão do tipo de material que reveste acusticamente o tecto dos estúdios, e que está exposto, sem qualquer tipo de isolamento, com o risco de pós acumulados e várias toxinas;
- organização estrutural da empresa para que as diferentes equipas em estudio não se acumulem na fila de almoço, de um refeitório que não tem capacidade de resposta para receber todos ao mesmo tempo.
A realidade da organização dos trabalhadores do GPE, permite hoje afirmar que a unidade e a solidariedade conseguiram garantir condições para a criação de bases sólidas para a intervenção sindical e consequente conquista de direitos.
Mas é todo o sector do audiovisual que continua a trabalhar afastado de muitas das normas mais elementares do Código do Trabalho, originando condições de trabalho que colocam até em risco a segurança e saúde física e mental dos trabalhadores. Esperamos que o exemplo dos trabalhadores do GPE possa alastrar a outras empresas do sector, permitindo assim o início de um muito necessário processo geral de regulação do sector.
Dentro das várias facetas do audiovisual, este é um sector que movimenta milhões.
A sua enorme dimensão económica e social não se pode caracterizar por uma realidade laboraldiametralmente oposta, marcada pela total falta de regulação e pela precariedade.O GPE e o GMC e odas as outras empresas do ramo não podem continuar a guardar para si a parte esmagadora dos lucros criados.
É simples, as telenovelas e outros programas não são feitos nos gabinetes das administrações, são feitos pelas mãos destes trabalhadores, e é por causa do seu trabalho que os espectadores ligam a televisão. São eles que precisam de ser valorizados e respeitados.
FONTE:Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos