Após as denúncias do CESP sobre o incumprimento da a lei da parentalidade no El Corte Inglês, o sindicato reuniu com a empresa, na passada sexta-feira, em Gaia, para tratar dos assuntos relacionados com o exercício dos direitos de maternidade e de paternidade.
As representantes do CESP confrontaram a empresa com situações de pressão, intimidação, perseguição e ordens hierárquicas que contrastam com a defesa da natalidade.
A empresa assumiu o compromisso de verificar todas as situações relatadas, tomar medidas para acabar com as pressões exercidas e pagar todas as retribuições em falta.
Comprometeram-se a rectificar as informações dadas às trabalhadoras, informando que iriam reunir com os responsáveis de pessoal e chefias de todo o País, a seguir a esta reunião, para que este tipo de situações não se voltasse a repetir, dado que o El Corte Inglês defende a natalidade.
As representantes sindicais vão acompanhar a resolução das situações apresentadas e afirmaram que existe TOLERÂNCIA ZERO para todas as pressões e violações dos direitos de maternidade e de paternidade no El Corte Inglês. Ao mínimo problema que surja, irão avançar para novas acções e denúncias públicas.
Assuntos relacionados com o exercício dos direitos de maternidade e de paternidade que estiveram que o sindicato apresentou, entre outros:
A apresentação mensal de atestados médicos para comprovar a amamentação, quando a lei refere que o atestado apenas é devido quando a amamentação se prolonga para além do primeiro ano de vida da criança;
A desconformidade legal em relação aos dias de dispensa de trabalho nocturno das trabalhadoras grávidas ou lactantes;
O não acatamento dos pareceres da CITE em relação à atribuição de horários flexíveis a trabalhadoras em part-time, para acompanhamento de filhos menores;
O tratamento discriminatório na atribuição de aumentos salariais em relação às trabalhadoras e trabalhadores em gozo de licenças parentais;
A informação dada nos RH, aquando a trabalhadora vai entregar o seu atestado médico que comprova a amamentação, das trabalhadoras terem de ir fazer, novamente, prova de que estão a amamentar junto do médico do trabalho;
A pressão que as chefias exercem sobre quem amamenta ou pede flexibilidade de horário ameaçando mudar de secção, ocasionando redução na remuneração mensal (comissões de venda) e a atribuição de horários de trabalho mais penosos para trabalhadoras que exercem o sseus direitos de parentalidade.
FONTE: CESP