O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas e Afins, estrutura representativa dos trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML), emitiu um pré-aviso de greve para os dias 5 e 6 de Agosto, pelo aumento dos salários, a integração dos trabalhadores com vínculos precários, a progressão nas carreiras, entre outras matérias.
A PSML, empresa de capitais exclusivamente públicos, sem fins lucrativos e que não recorre ao Orçamento de Estado, detida pelo Governo e pela Câmara de Sintra, faz a gestão da Paisagem Cultural de Sintra, que engloba os seus palácios e parques, e através das receitas de bilheteiras, lojas, cafetarias e aluguer de espaços para eventos obteve no ano de 2018 um lucro ilíquido de 12,5 milhões de euros.
O STAL, sindicato mais representativo na empresa, ao iniciar as negociações com o Conselho de Administração, deparou-se com uma série de entraves “intransponíveis” por parte dos accionistas (Estado): recusa em contar a antiguidade; um salário mínimo de 635€; a manutenção de 40 horas semanais com adaptabilidade e bancos de horas; manutenção de trabalhadores com vínculos precários.
A empresa tem cerca de 430 trabalhadores, em que 270 têm vínculo directamente à empresa, e cerca de 160 a empresas de trabalho temporário ou a recibos verdes. Estes trabalhadores, na sua maior parte especializados e na empresa desde a sua fundação em 2000, fruto dos congelamentos que atingiram o sector empresarial do Estado, não têm qualquer tipo de aumento ou valorização há mais de 10 anos, ganhando a sua maior parte o Salário Mínimo Nacional.
O STAL considera inadmissível que uma empresa sem fins lucrativos, com lucros médios nos últimos 4 anos na ordem dos 9,4 milhões de euros, gerida pelo Estado e por um Governo que advoga o fim da precariedade, a reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, tenha uma visão puramente economicista, servindo-se dela e do esforço dos seus trabalhadores para transferir os seus lucros para a Administração Central.
Reunidos em plenário do STAL, os trabalhadores decidiram enviar um abaixo-assinado aos diversos accionistas (já enviado a 17 de Julho de 2019) e de marcar dois dias de greve para os dias 5 e 6 de Agosto de 2019, com concentração no dia 5 de Agosto, pelas 9h00, em frente ao Palácio Nacional de Sintra, no caso de não haver um compromisso escrito por parte dos accionistas no cumprimento destas reivindicações:
• A integração imediata de todos os trabalhadores que prestam funções mas não detém um vínculo regularizado à empresa, bem como a actualização das remunerações em relação às funções desempenhadas;
• Uma tabela salarial que na sua integração reconheça a antiguidade na empresa, um salário mínimo de entrada de 850€ e progressões de três em três anos;
• Um horário de trabalho de 35 horas semanais, sem adaptabilidade nem banco de horas;
• Um aumento dos valores do trabalho suplementar, do subsídio de refeição de forma a ficar igual para todos os trabalhadores e o aumento do valor do abono para falhas;
• O aumento do período de férias para 25 dias e a majoração por assiduidade e por “férias frias”.