Aos sindicatos do setor da hotelaria, restauração e similares, chegam a toda a hora denúncias de dezenas de trabalhadores despedidos sem justa causa e sem processos disciplinares.

Há empresas da restauração e bebidas a encerrar os seus estabelecimentos sem comunicar aos trabalhadores quando vão reabrir e sem garantir o salário de março, o que configura um despedimento ilícito.

Há empresas da hotelaria e restauração que estão a fazer uma grande pressão para obrigar os trabalhadores a assinarem acordos de revogação do contrato de trabalho, sem quaisquer direitos, passando apenas o modelo para o desemprego, com base na situação económica da empresa decorrente do coronavírus.

Há empresas da hotelaria, restauração e das cantinas e refeitórios que estão a fazer cessar de imediato os contratos sem termo ou a informar os trabalhadores com contrato a termo certo que não lhes vão renovar o mesmo ou a antecipar o seu termo.

O patronato do setor não tem razão nenhuma para estas atitudes de autêntico terrorismo laboral, dado que o setor cresce sucessivamente há 7 anos, com fabulosos lucros.

A situação vulnerável destes trabalhadores assume uma gravidade tal que se impõem medidas eficazes e urgentes.

Por outro lado, o Governo decretou um conjunto de medidas de apoio às empresas para a manutenção dos postos de trabalho que não se coadunam com os despedimentos que estão a ser feitos.

Assim, a FESAHT vai reclamar do Governo a proibição de quaisquer despedimentos, coletivos ou individuais, revogações de contratos de trabalho por mútuo acordo e outras formas de pôr termo a contratos de trabalho durante os próximos 6 meses, exceto os que forem feitos com processos disciplinares e com justa causa, a exemplo, aliás, do que aconteceu em Itália.

FONTE: FESAHT