O Secretariado da FECTRANS renova o apelo aos trabalhadores para cumprirem e fazerem cumprirem as normas emanadas das autoridades de saúde, protegendo-se a si o que é também uma forma de proteger os demais cidadãos.Vivemos momentos difíceis e todos devemos ser parte da solução, pelo que reafirmamos que: Nenhum trabalhador deve de executar as suas funções se não estiver garantida a sua protecção, pelo que devem exigir, dos responsáveis das empresas, a distribuição dos produtos e equipamentos de protecção e a criação de condições para se manter a distância social.

Continuamos a intervir relativamente às inúmeras questões que nos colocam todos os dias, sendo as questões mais colocadas:

A falta de distribuição de produtos e equipamentos de protecção;A permanência de trabalhadores em locais de pouca dimensão, o que não possibilita a distância social exigida; A tentativa ilegal de imposição de férias.

Do levantamento das diversas intervenções sindicais, destacamos os seguintes casos:

Transporte de mercadorias

A FECTRANS está a levantar a questão junto da associação patronal e irá colocar ao governo a situação dos trabalhadores do serviço internacional atravessam zonas de risco elevado, sem qualquer tipo de proteção, nem instalações sanitárias disponíveis, acabam por substituir os trabalhadores motoristas espanhóis e franceses ultrapassando os limites de cabotagem.

Coloca-se a interrogação porque é que nesta situação de contigência por toda a Europa se continua a fazer transporte de produtos que não são de primeira necessidade e que nalguns casos, quando chegam a Portugal não são descarregados por encerramento da actividade das empresas receptoras.

No regresso a Portugal não são alvo de qualquer tipo de rastreio em relação à possível contaminação com a corona vírus;

Continua a falta de Kits de proteção individual. As empresas alegam que os produtos a incluir no Kit estão esgotados no mercado;

Ensino de Condução Automóvel

As Escolas de Condução estão encerradas e há a tentativa patronal de obrigação de utilização de dias de férias durante o período de suspensão das aulas teóricas e praticas;

Há também incerteza quanto ao pagamento dos salários, já que o patronato alega dificuldades financeiras.

Centros de Inspeção Automóvel:

Os Centros de Inspeção continuam abertos e regista-se a aglomeração de clientes e os trabalhadores continuam sem qualquer tipo de proteção individual;

O alargamento do prazo limite para a inspeção em 3 meses é insuficiente, porque continua a existir uma grande procura.

Não sendo este um serviço essencial seria de ponderar a suspensão da realização das inspeções periódicas.

CarrisTur

Chegou ao conhecimento do STRUP que está em curso um processo de rescisão dos contratos de trabalho dos trabalhadores de empresas de trabalho temporário “Talenter e “Fórum Seleção”, que prestam serviço de promotores de vendas, para a CarrisTur e que na próxima semana se prepara o mesmo processo de rescisão com os/as motoristas cedidos à CarrisTur pelas empresas de trabalho temporário “Adecco” e “Airtech”.

Este processo é tanto mais inadmissível, quantos muitos destes trabalhadores(as) prestam os seus serviços há mais de três anos, ficando assim demonstrado que estes desempenham, de facto, funções de caráter permanente e que por isso mesmo, conforme o STRUP/FECTRANS colocaram em devido tempo, já há muito deveriam ter passado aos quadros da CarrisTur.

Também é inadmissível que estas empresas se estejam a aproveitar do surto pandémico em curso, que devia apelar a profundas ações de solidariedade e entreajuda, para pôr em causa postos de trabalho e assim aprofundar problemas e aumentar os níveis de precariedade no nosso País.

A lamentável atitude destas empresas, demonstra que não faz qualquer sentido a sua existência, pois as necessidades de trabalhadores deveriam ser supridas de forma direta pelas empresas que deles necessitam.

Barraqueiro

Está a impor gozo de férias e, sobretudo, a antecipação das folgas, dizendo que depois pagam esses dias, ou seja, depois passarão a trabalhar semanas seguidas sem descanso.

ARRIVA

Depois de uma intervenção feita ontem, face à falta de implementação nas empresas do Norte, das mesmas medidas da TST/ARRIVA, que é uma empresa do Sul, a administração anunciou a implementação de medidas de protecção dos motoristas:

Rodoviária do Alentejo

Ao STRUP chegaram informações de tentativa de imposição de férias.

Transdev

Também está a tentar impor férias aos trabalhadores das oficinas.

SCOTTURB

No concelho de Cascais esta empresa presta serviço para a Câmara Municipal, cujo presidente têm feito propaganda das medidas de higienização dos veículos, mas os trabalhadores queixam-se que ela é muito reduzida e só depois dos protestos e também não há distribuição generalizada de “kits” de protecção.

CTT

Continua a assistir-se à situação de trabalhadores terem que laborar sem meios de protecção e a fazerem distribuição em zonas de risco. Nas Estações de Correio a situação é idêntica.

Os trabalhadores dos CTT tendo que prestar o serviço postal têm que acautelar a sua saúde, dos seus familiares e também das populações com quem contactam.

Os direitos e a regulamentação do trabalho têm que ser respeitados bem como os postos de trabalho e as remunerações.

MTS

Depois da denúncia feita pelo SNTSF, a empresa deu a conhecer o seu Plano de Contingência que iremos acompanhar. Nesta empresa o Sindicato defende o encerramento de bilheteiras para isolar os trabalhadores e reduzir as situações de risco

ViaPorto

Nesta empresa que opera o Metro do Porto o Sindicato alertou para necessidade de medidas no que diz respeito à desinfecção do material circulante, particularmente nas cabinas de condução e da distribuição individual de Kits material de protecção a cada trabalhador, continuando a haver alertas de trabalhadores para o atraso destas medidas.

Também nesta empresa e relativamente aos Agentes de Estação e Informação/Sinalética entendemos que, sendo estas as categorias mais expostas e pela diversidade das suas funções, alertámos para a aplicação de algumas alterações cruciais para a segurança de todos.

Outra questão que foi colocada pelos trabalhadores prende-se com as salas onde se tomam as refeições, que são com espaço exíguo que não permite a distância social recomendada.

FERTÁGUS

A administração desta empresa comunicou a cinco trabalhadores com contratos a termo a intenção de não os renovar.

TRANSTEJO/SOFLUSA

Os trabalhadores com as funções de apanha-cabos não têm materiais e equipamentos de protecção, porque a Iberlim, empresa a que pertencem, diz que isso não é sua obrigação, mas sim dos operados fluviais e neste jogo de empurra, são os trabalhadores sujeitos ao risco.

Agências de Viagem

Apesar dos apoios anunciados continua a ameaça de “lay-off” na Agência Abreu e chega ao SIMAMEVIP a informação de relatos de pressão sobre trabalhadores, de despedimentos, da tentativa abusiva de imposição e até de baixas.

Procuramos responder a todos os pedidos de intervenção e apoio dos trabalhadores, nalguns casos com resultados, mas pelo que está a acontecer e perante o agravamento da pandemia, também vai exigir a elevação do Estado de Mobilização Sindical e, defesa da saúde dos trabalhadores e dos cidadãos e em defesa dos postos de trabalho, dos salários e remunerações dos trabalhadores e dos direitos laborais.