Muitas situações de pressão e violação patronal estão a chegar ao conhecimento e a merecer a intervenção sindical da FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro que emitiu, hoje, o seguinte comunicado:
Denúncia e Acção
Os direitos sociais e laborais têm de ser sempre respeitados pelas entidades patronais, em especial, nesta fase difícil que estamos a viver, devido ao COVID-19. Não é o que acontece em muitos locais de trabalho.
As situações de pressão e violação patronal que vão sendo conhecidas estão a merecer a intervenção sindical, no sentido da reposição da legalidade e das garantias contratuais:
- GRUPO VISABEIRA – Cerâmica e Vidro (FÁBRICA BORDALO PINHEIRO/Leiria, CERUTIL/Viseu/ VISTA ALEGRE ATLANTIS/Leiria): Trabalhadores confrontados em 19 e 20/3 com imposição de férias no período de 23 de Março e 9 de Abril (14 dias).
Na Bordalo Pinheiro, foram informados pela Directora da fábrica, por secções, em pequenos grupos, como facto consumado.
- CARL ZEISS – Óptica/Setúbal: Trabalhadores informados da alteração unilateral do horário de trabalho e imposição de turno único, a partir de 23 de Março, sem audição dos representantes sindicais.
Nesta empresa cerca de meia centena de trabalhadores com vínculo precário da empresa de trabalho temporário KELLY foram alvo de despedimentos sumários em 19/3 através de cartas individuais.
- ESSILOR – Óptica/Lisboa: Trabalhadores confrontados com um comunicado da empresa de decisão unilateral de férias de 11 dias a partir de 20/3 acrescido de banco de horas.
- ASSOCIAÇÃO PATRONAL DOS MÁRMORES (ASSIMAGRA): Emitiu um comunicado, sem audição dos delegados sindicais ou do Sindicato do sector, sobre as medidas que tenciona tomar no âmbito do lay-off.
AMORIM CORK INSULATION /Évora: testemunhos de vários trabalhadores acerca da falta de medidas de prevenção e segurança.
- SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: denúncias de diversos trabalhadores acerca da ausência de medidas e de meios de protecção, individuais e colectivos em várias obras.
- LEGANZA – Cerâmica/Braga: decisão unilateral da empresa de avançar para lay-off, sem informar os trabalhadores (que estão todos em casa desde 16/03/2020), das condições da medida: início, duração, etc.
A democracia social e laboral não está suspensa!
PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS LEGAIS E CONTRATUAIS!
Fonte: FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro