A FECTRANS debateu com o Ministro do Ambiente e da Acção Climática os problemas dos sectores rodoviário privado de passageiros e do táxi, agravados com a situação de pandemia.

Informação da FECTRANS:

Resultado da reunião com o MAAC

FECTRANS reuniu ontem com o Ministro do Ambiente e da Acção Climática, para discutir um conjunto de problemas existentes e que se agravaram com a situação de pandemia que o País atravessa, nas empresas e sectores tutelados pelo Ministério, dos quais destacamos:

Sector rodoviário privado de passageiros

Da parte da Federação foi feita uma apreciação relativa à situação do sector em todo o País, que se traduz em situações de “lay-off” e apresentada a nossa proposta de intervenção para que estas empresas, quer seja nas áreas metropolitanas, quer seja no interior do País, retomem a oferta normal, no sentido de se assegurar aquilo que o governo decidiu de medidas de segurança, só possível com todos os trabalhadores a ocuparem plenamente os locais de trabalho.

Sobre este tema, foi dito pelo Ministro que apesar da redução de número de passageiros transportados, foram mantidos os pagamentos na base do histórico, porque foi imposto pelo governo que os transportes tinham que funcionar.

Foi dito também que o governo está a estudar outros apoios, mas que actualmente as autoridades sobre este modo de transporte são os municípios, que na maioria dos casos delegaram nas associações das áreas metropolitanas, ou nas CIMs – Comunidades Intermunicipais, com quem vai estudar este assunto.

Outro aspecto levantado foi o dos trabalhadores no quadro dos concursos de concessão que estão em curso, em particular para a situação de Cascais que vai mudar de operador, defendendo a FECTRANS que é preciso obrigar os novos operadores a assumirem os actuais trabalhadores com as actuais condições de trabalho, tal como o concurso da AML – Área Metropolitana de Lisboa já prevê.

Foi-nos transmitido que o assunto nunca foi analisado pelo Ministério, tendo em conta que são concursos das autoridades de transportes.

Daqui se pode concluir duas coisas

1ª – que o modelo de gestão deste modo de transporte está errado por repartir por diversas entidades a responsabilidade de regulador, quando o sector todo devia ser visto de forma integrada, tal como defendemos.

2º - Será a mobilização dos trabalhadores a força para fazer valer as nossas reivindicações que correspondem aos interesses de todos.

Sector do táxi

Relativamente a este tema, defendemos dois tipos de intervenção:

Um de imediato de modo a procurar soluções de apoio a muitos trabalhadores que se viram sem posto de trabalho e que devido aos contractos de trabalho atípicos/ilegais, estão sem qualquer rendimento.

O outro foi o desafio para a partir da actual realidade, o governo promover um debate com os diversos intervenientes no sector, de modo a se encontrarem as soluções que o regulem, disciplinem e se garanta o trabalho assente em contratacção colectiva aplicada e respeitada por todos.

Sobre o primeiro ponto o Ministro levantou diversas questões, embora assumisse que iria analizar as questões que apresentámos, relativamente ao desafio por nós lançado no segundo ponto, disse que é aceite e vamos trabalhar nesse sentido.

Contratação colectiva

Perante a pergunta feita, foi assumido o compromisso de que os processos vão ser retomados em todas as empresas, tal como no final de segunda feira já tinha sido transmitido pela administração do Metro de Lisboa, ao agendar a retoma das negociações para o dia 17 de Junho.

Contudo, realçámos que não basta abrir os processos negociais, mas que é necessário encontrar conteúdos que possibilitem acordos, até porque não é a com redução de rendimentos dos trabalhadores que se projecta o País no quadro de saída da pandemia.

Quanto à não aplicação do acordo alcançado na STCP em Janeiro passado, a posição do Ministério é a seguinte:

Reconhece que houve um processo de negociação sério das duas partes, embora feito na base do pressuposto da passagem da tutela da empresa para os municípios da área metropolitana do Porto;

Sendo verdade que esse pressuposto não aconteceu ainda, entendemos que os trabalhadores não têm culpa, nem podem ver goradas as suas expectativas;

Propusemos que nesse sentido se encontre uma solução, seja no quadro da tutela futura, ou mesmo na actual, de modo a que seja pago aquilo que é devido aos trabalhadores.

Foi transmitido pela FECTRANS que se isso não acontecer rapidamente, o Ministério está a dar um sinal às restantes empresas de que a negociação e acordos feitos na base da sua tutela, não são para cumprir.