A União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria denunciou ontem, em Conferência de Imprensa, as recorrentes violações de direitos laborais em toda a região: recusa de pagar horas extraordinárias quando ultrapassa o limite diário de horas de trabalho; marcação unilateral férias dos trabalhadores; recusa da atribuição de horário flexível a mães trabalhadoras; discriminação dos trabalhadores na aplicação do regime de lay-off.

A conferência de imprensa, promovida no âmbito da Semana Nacional de Luta com o lema "Vamos à luta - Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores! - Salários, Emprego e Serviços Públicos", com acções nos locais de trabalho e na rua em todos os setores e regiões, pretende fazer ouvir a voz dos trabalhadores

Comunicado distribuído na Conferência de Imprensa da União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria:

Vivemos um momento de grande complexidade na região, no país e no mundo. A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores da Região Autónoma dos Açores.

É urgente valorizar o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente com a proibição e reversão dos despedimentos realizados no quadro da pandemia e com introdução de normas que garantam os salários por inteiro e o respeito pelos direitos laborais. Só assim teremos condições de enfrentar o presente e de garantir o futuro, desde logo aumentando o consumo e estimulando a actividade económica.

Esta conferência de imprensa, promovida no âmbito da Semana Nacional de Luta com o lema "Vamos à luta - Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores! - Salários, Emprego e Serviços Públicos", com ações nos locais de trabalho e na rua em todos os setores e regiões, pretende fazer ouvir a voz dos trabalhadores!

É urgente trazer para o centro da discussão os problemas concretos que os trabalhadores estão a sentir nos locais de trabalho, não apenas na ilha de São Miguel mas em toda a Região Autónoma e no território continental.

As violações dos direitos laborais são recorrentes a toda a região: temos, desde de, a tentativa de imposição de um "banco de horas negativo"; à recusa em pagar horas extraordinárias (quando ultrapassa o limite diário de horas de trabalho) recorrendo ao pretexto de que as empresas se encontram em lay-off; à marcação, unilateral e fora do período permitido por lei [entre 01 de maio a 31 de outubro de cada ano], das férias dos trabalhadores; à recusa do exercício do horário flexível, sem qualquer justificação, por mães trabalhadoras quando, no entanto e nalguns casos, já existem trabalhadoras a beneficiar desta medida de parentalidade dentro do seio da própria empresa; à discriminação dos trabalhadores, no seio das empresas, na aplicação do regime de lay-off.

Os trabalhadores, apesar das dificuldades que têm sentido, profissional, social e economicamente, têm sido solidários para com as entidades empregadoras - inclusive, uma percentagem aceitou o gozo de férias durante o estado de emergência, quando não o tinham de fazer e em prejuízo das próprias vidas - para agora serem confrontados com violações e ataques aos seus direitos, como a imposição de horários que os prejudicam.

Vejamos o caso dos trabalhadores do setor de exploração da Lotaçor, S.A. que, ainda antes desta pandemia, vêem os seus horários de trabalho serem, sucessiva e constantemente, alterados por imposição, sem consulta dos trabalhadores envolvidos e, muito menos, do sindicato e ou dos Delegados Sindicais, e, muitas vezes, um dia antes ou até mesmo horas antes de iniciarem o serviço e feito através de um grupo criado especificamente no WhatsApp, o que é inconcebível, ainda mais numa empresa pública.

Não suficiente, ainda temos os trabalhadores da Lota de Rabo de Peixe que, quase quatro meses depois de terem sido transferidos para a Lota de Ponta Delgada, por imposição da empresa pública devido à impossibilidade de se respeitarem as medidas de distanciamento recomendadas pela DGS, continuam a aguardar o pagamento do subsídio de transferência que lhes é devido, de acordo com a legislação em vigor e o próprio Acordo da Empresa (AE). Tudo isto, em claro desrespeito e violação da legislação em vigor.

Outra situação, ainda, que ocorreu na referida empresa prende-se com o corte no subsídio noturno devido às alterações dos horários. Ora, uma vez mais, os horários foram alterados por imposição e devido ao COVID-19, mas sem que os trabalhadores fossem consultados ou o próprio sindicato; mas, a ser assim, o pagamento do subsídio noturno era-lhes devido.

Em contrapartida, somos confrontados com a decisão do Governo Regional dos Açores, em prorrogar a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras, por mais 3 (três) meses; o que deixa transparecer o início da campanha eleitoral em São Miguel: opta-se por deixar-se os trabalhadores em "stand -by", aguardando receber o que lhes é devido, enquanto tudo se faz pelo setor das pescas.

De salientar, ainda, e a não esquecer que, os trabalhadores do setor da exploração da Lotaçor,

S.A. estiveram na linha da frente todos os dias, nunca tendo parado de trabalhar durante a pandemia. No entanto, aquando da visita do Presidente do GRA à Lota de Ponta Delgada, nem uma palavra de conforto houve para com estes trabalhadores.

Os direitos não estão suspensos e, portanto, não podemos permitir que o patronato se aproveite da atual situação para explorar os trabalhadores e atropelar os seus direitos. Temos de continuar a lutar para erradicar a precariedade e combater a exploração, as injustiças, as desigualdades e, acima de tudo, as discriminações. O país precisa de avançar e não de regredir e nós estamos a regredir constantemente.

A União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria rejeita a atual política de agravamento da exploração e empobrecimento. de cortes nos salários e constantes e sucessivos atropelos dos direitos laborais e garante continuar a lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Mas o trabalho sindical e a luta de classes está dependente do envolvimento de todos os trabalhadores e de todos os setores, idades e vínculos laborais e, portanto, apelamos à sindicalização dos trabalhadores, principalmente dos mais jovens, numa altura em que o ataque aos direitos dos trabalhadores se intensifica, em que o governo agudiza a desresponsabilização propositada de políticas promotoras da efectivação do pleno emprego, atenta contra as aspirações e os sonhos dos jovens.

Um trabalhador sindicalizado está mais defendido da investida patronal no sentido da retirada de direitos e também na melhoria das suas condições de trabalho. Enfatizamos o papel dos sindicatos, tanto na negociação coletiva (que está em stand-by) como no plano político e na intervenção direta nos locais de trabalho. Sindicalizados, os trabalhadores ganham uma força