O CESP enviou à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um ofício para saber qual o destino dos 79 trabalhadores que a Fundação D. Pedro IV irá despedir, alegando incumprimento do protocolo entre a IPSS e o Instituto de Segurança Social.
Comunicado do CESP:
Despedimento de 79 trabalhadores na Fundação D. Pedro IV
O CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), na qualidade de representante dos trabalhadores, tomou conhecimento que esta IPSS iria proceder ao despedimento colectivo de 79 trabalhadores afectos à prestação de funções no equipamento social, propriedade do Estado, denominado Mansão de Santa Maria de Marvila.
A instituição sustenta o despedimento no facto do não cumprimento do protocolo entre a IPSS e o Instituto de Segurança Social. Esta entidade pública, sob a tutela do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social é acusada pela Fundação D. Pedro IV de violação do Acordo de Gestão, assinado em 2004, impossibilitando a gestão e prestação de serviços da Mansão, com riscos para a integridade física dos utentes, trabalhadores e visitantes.
O CESP já enviou ofício à Ministra da tutela para saber o destino destes 79 trabalhadores. O Governo tem que prestar contas sobre o cumprimento dos acordos celebrados com terceiros, sobre o cumprimento da sua responsabilidade social e sobre a salvaguarda dos postos de trabalho.