O CESP vai avançar com um processo contencioso para obrigar a Brisa ao pagamento dos feriados de escala a todos os trabalhadores. De forma parcial e discriminatória, a Brisa pagou os feriados de escala apenas a alguns trabalhadores, à revelia do próprio Acordo Colectivo de Trabalho (ACT).
Comunicado do CESP aos trabalhadores da Brisa:
Crise pandémica
Retomada a normalidade possível em virtude da grave situação de crise pandémica que ainda vivemos e os constrangimentos profundos que o estado de emergência impôs, o CESP saúda o profissionalismo demonstrado por todos os trabalhadores durante o período de confinamento.
O CESP congratula-se por as empresas do grupo Brisa terem respondido às exigências feitas pela DGS, bem como, às diligências por nós realizadas, procurando sempre salvaguardar a saúde de todos os trabalhadores.
No entanto, é do conhecimento do sindicato que a empresa pretende fazer regressar os trabalhadores do COP e CCO dispersos em diferentes barreiras de portagem aos seus locais de trabalho, concentrando dessa forma um número bastante numeroso de trabalhadores numa única localização.
Num período em que crescem as possibilidades de uma segunda vaga, com o aumento do número de casos em todo mundo, julgamos ser irresponsável a postura da empresa, desvalorizando a saúde dos seus trabalhadores.
Higiene e segurança no trabalho
Foi dado início ao processo de criação de uma estrutura a nível nacional que salvaguarde e acompanhe as questões da higiene e segurança no trabalho.
Pagamento de feriados
Foi de forma parcial e discriminatória que a Brisa realizou o pagamento dos feriados de escala a alguns trabalhadores, à revelia do próprio Acordo Colectivo de Trabalho (ACT).
No período crítico que estamos a viver, com a perda de rendimento de muitas famílias, a venda de 80% da empresa por 2.400.000.000.00€ gerou ganhos gigantescos para os accionistas.
Os trabalhadores não aceitam o comportamento discriminatório da empresa ao efectuar o pagamento dos feriados de escala apenas a alguns trabalhadores.
Exigimos tratamento igual para todos, que passa pelo pagamento imediato dos feriados de escala a todos os trabalhadores e apoiará todas as lutas que se realizem até que seja feita justiça.
O CESP enviou um ofício a exigir à empresa o pagamento dos feriados de escala a todos os trabalhadores pondo fim ao tratamento desigual e uma vez que não obtivemos uma resposta até à data, o que demonstrada uma falta de respeito pelos trabalhadores, foi decidido avançar o processo para o contencioso de forma a repor a respectiva legalidade.
Checklist
No actual contexto de crise sanitária que ainda vivemos, o aumento do número de casos de afectados pelo novo corona vírus das últimas semanas, não podemos deixar de expressar a nossa indignação perante o regresso das Checklists.
Procedimento secundário sem qualquer utilidade prática que acarreta riscos desnecessários para a saúde dos trabalhadores.
A Brisa deve de imediato recuar na sua decisão do regresso das Checklists, ou então, poderá estar contribuir para o contágio dos trabalhadores na empresa.