O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses chamou a Administração Central do Sistema de Saúde a intervir na questão do índice remuneratório devido aos enfermeiros, aquando da transição para a categoria de Enfermeiro Especialista, nos Centros Hospitalar Universitário do Porto e de São João.

Após várias tentativas de resolver este problema junto das administrações daquelas duas instituições, o sindicato resolveu enviar uma fundamentação jurídica para a ACSS, solicitando a sua intervenção.

O sindicato recorda que o Secretário de Estado da Saúde acompanhou a posição do SEP, numa reunião no Ministério da Saúde, .

O SEP defende e fundamenta que a partir do momento em que o enfermeiro adquiriu o direito à alteração do posicionamento remuneratório, passou a caber-lhe a remuneração base correspondente ao nível remuneratório da posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontrava, ainda que, por contingências orçamentais, se tenha estabelecido que o pagamento da mesma seria faseado.

Ao contrário, aquelas instituições continuam a querer considerar, para efeitos da transição, a remuneração com base no faseamento.

Fonte: SEP