A gerência da Autoneum Portugal, em Setúbal, que ilegalmente tinha retirado aos trabalhadores quatro dias de férias, em Março, foi agora forçada a repô-los, por efeito da intervenção da Comissão Sindical do SITE Sul e da denúncia da situação à Autoridade para as Condições do Trabalho.

O sindicato revelou ontem este resultado, indicando como próximo passo a inclusão desses dias nas férias dos trabalhadores.

Numa nota publicada no seu sítio na Internet, o SITE Sul relata que, a 25 de Março, a gerência da Autoneum tomou a decisão unilateral de encerrar toda a atividade, alegando falta de encomendas devido à pandemia da COVID-19. Posteriormente comunicou aos trabalhadores que os dias 26, 27, 30 e 31 de Março lhes seriam descontados como dias de férias.

Desde que tomou conhecimento de tal decisão, a Comissão Sindical opôs-se a este uso patronal das férias dos trabalhadores.

Em primeiro lugar, o encerramento da unidade fabril foi uma decisão unilateral da gerência.

Além disso, os dias em questão saem fora do período em que lei permite aos patrões impor aos trabalhadores o gozo de férias (1 Maio a 31 de Outubro).

Assim, defendeu a Comissão Sindical, o pagamento dos dias em que a fábrica esteve encerrada teria de ser assumido pela gerência.

O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural. As férias não servem para fazer face a decisões patronais de encerramento de instalações.

Contra a posição sindical e contra o previsto na lei, a gerência da Autoneum acabou por descontar os dias nas férias, sem autorização dos trabalhadores. Pela força da razão e da lei, teve de recuar.

FONTE: FIEQUIMETAL