Passados três anos sobre a tragédia dos incêndios florestais que obrigou o Governo a aprovar algumas das medidas de reforço dos efectivos da carreira de guarda florestal do SEPNA/GNR e de aquisição de viaturas para o exercício das suas funções, permanece a ausência de resposta aos problemas laborais com que se confrontam estes trabalhadores.
Nota à Comunicação Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais:
TRÊS ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
GOVERNO JÁ ESQUECEU OS GUARDAS-FLORESTAIS DO SEPNA/GNR
Passados três anos sobre a tragédia dos incêndios florestais que obrigou o Governo a aprovar algumas das medidas há muito reivindicadas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, de reforço dos efectivos da carreira de guarda florestal do SEPNA/GNR e de aquisição de viaturas para o exercício das suas funções, permanece a ausência de resposta aos problemas laborais com que se confrontam estes trabalhadores.
Depois de em 2018 ter sido decidido que seriam recrutados 200 novos guardas-florestais, no final de 2020, ainda só estão admitidos 155, estando agora a decorrer os concursos para a admissão dos restantes 45. Nos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, o governo não apresentou qualquer proposta de novos recrutamentos e relativamente ao de 2021, os números adiantados pela GNR são manifestamente insuficientes, contrariando em absoluto o sentido do disposto na lei que aprovou, em 2017, a alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e a Resolução do Conselho 11-A/2018.
Com isto, corre-se o risco de, a médio prazo, o número de guardas-florestais do SEPNA/GNR, ao invés de aumentar, diminuir, tendo em conta que se aproxima um período em que será inevitável a aposentação de muitos trabalhadores da carreira (mais de 90 a partir do início do próximo ano) e, a curto prazo, o abandono da mesma para a carreira militar da GNR, de mais de uma dezena dos novos guardas-florestais.
Não só continua por concretizar a criação de um corpo de guardas-florestais com as competências e funções do antigo Corpo Nacional da Guarda Florestal, extinto em 2006, como o panorama que se apresenta é o de não haver qualquer reforço significativo e gradual no número de efectivos.
Entretanto, o Governo só nas palavras reconhece a importância dos guardas-florestais do SEPNA/GNR, já que quanto a medidas que respondam às suas reivindicações de melhoria do estatuto profissional, nada aprova e nem sequer mostra disponibilidade para negociar.
Desde Janeiro do presente ano que esta Federação aguarda a marcação de uma reunião que dê início à negociação dos suplementos remuneratórios há muito exigidos e da tabela remuneratória própria que esta carreira especial deveria ter e não tem. Simultaneamente, o Governo impede a abertura dos concursos de promoção na carreira, não aprovando o regulamento e o número de lugares a que se poderão candidatar os guardas-florestais. Há oito anos que estes concursos são aguardados.
O esquecimento a que foram votados os guardas-florestais do SEPNA/GNR também se reflecte nos equipamentos individuais e colectivos necessários ao exercício das suas funções de policiamento florestal e de investigação criminal das causas dos incêndios. À GNR continuam sem ser atribuídos os meios financeiros adequados para a aquisição de uniformes, armamento e viaturas de todo-oterreno.
Neste momento, há guardas-florestais que não têm todas as peças dos uniformes atribuídas. Ao invés de lhes serem atribuídas pistolas novas (GLOCK) como estava inicialmente previsto, estão a ser distribuídas armas com mais de meio século (ainda que revistas); e, depois de terem sido adquiridas viaturas TT pela GNR que, de acordo com a RCM 11-A/2018, de 7 de Fevereiro,
serviriam para reforço dos meios dos guardas-florestais, estas estão a ser utilizadas, na maioria dos casos, noutras missões da GNR. Deste modo, as equipas de guardas-florestais continuam a usar viaturas com centenas de milhares de quilómetros e com deficiências mecânicas insuperáveis.
Perante este cenário, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais perspectiva realizar, a curto prazo, um conjunto de iniciativas que obriguem o Ministério da Administração Interna a negociar o conjunto de reivindicações apresentadas que, oportunamente, serão anunciadas.