É inaceitável o clima de medo e chantagem alimentado pelo patronato, com vista a impedir os trabalhadores de exercerem os seus direitos e reclamarem o aumento dos salários, para permitir aos patrões ampliarem a exploração e aumentarem os lucros, assinala-se na Resolução entregue ontem na CIP.
Representantes dos trabalhadores dos sectores da indústria do âmbito sindical da Fiequimetal, de todo o País, estiveram ontem concentrados junto à sede da CIP, em Lisboa, num protesto integrado na semana de acção e luta da CGTP-IN. Ao final da manhã, mais de duas centenas de dirigentes e delegados sindicais manifestaram-se no parque de estacionamento fronteiro à sede da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), preenchendo praticamente todo o espaço com faixas e bandeiras.
Em várias intervenções, foi exposta a situação nas empresas, durante os meses de surto epidémico e de estado de emergência. Foi enfatizado o contraste entre o que é imposto aos trabalhadores - os cortes salariais, a recusa de actualização de salários, a imposição de horários de trabalho desregulados, os despedimentos - e os apoios públicos concedidos a empresas que acumularam grande lucros e tudo fazem para manterem esses resultados.
Duas dezenas dessas empresas, referidas nas intervenções, tiveram dois mil milhões de euros de lucros dos últimos três anos.
Na resolução aprovada e entregue ao cuidado dos dirigentes patronais, que não se disponibilizaram para receber uma delegação sindical, exige-se:
- O desbloqueio da contratação colectiva nos sectores do material eléctrico e electrónico, químico, metalúrgico e automóvel, e uma efectiva negociação com os sindicatos da Fiequimetal;
- O aumento dos salários, como forma de dinamizar a economia e a criação e emprego, em valor nunca inferior três euros por dia ou 90 euros por mês;
- A actualização dos salários de admissão para o valor mínimo de 850 euros;
- A redução progressiva dos horários de trabalho, com o objectivo de atingir, a curto prazo, o máximo de 35 horas semanais.
No documento, assinala-se que as sucessivas alterações ao Código do Trabalho têm servido para o bloqueio patronal da negociação colectiva.
Exige-se ainda que os resultados da evolução tecnológica, o aumento da produtividade e os elevados lucros obtidos nos últimos anos pelas grandes empresas da indústria devem refletir-se na melhoria das condições de vida e de trabalho.
Vítimas... para pilhar
No final de Março, quando foi decretado o primeiro estado de emergência, as multinacionais e o porta-voz da CIP, seu representante, fizeram-se de vítimas e lançaram-se num verdadeiro processo de pilhagem dos recursos da Segurança Social e do erário público - acusou o coordenador da Fiequimetal, Rogério Silva, na parte final das intervenções.
Centenas de multinacionais dos sectores que a federação representa, nunca pararam a laboração. Ao longo dos últimos anos, acumularam milhões e milhões de euros de lucros, que foram para a especulação financeira (como já ia uma grande parte antes da pandemia), para os cofres das multinacionais e para os bolsos dos accionistas.
Ficou a interrogação: Qual é parte que o patronato está disposto a dar para combater a epidemia e os problemas sociais que estamos a viver, para combater o desemprego e distribuir a riqueza nos salários dos trabalhadores?
«Cheguem-se à frente! Abram os cordões dos lucros e distribuam-nos pelos trabalhadores, fazendo crescer os salários, aumentando o poder de compra, criando condições para gerar mais emprego e bem-estar de quem trabalha» - desafiou Rogério Silva.
A luta vai continuar
Na intervenção de encerramento desta acção, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, começou por reagir ao anúncio, pelo Governo, de 30 euros de aumento do salário mínimo nacional, considerando que este valor não é suficiente para melhorar as condições de vida e de trabalho.
«Bem podem os patrões dos patrões dizer que as empresas não aguentam, mas tivemos aqui um desfile de grandes empresas que tiveram milhões e milhões de euros de lucros e que, mesmo assim, foram sugar mais uns quantos milhões à Segurança Social e ao Orçamento do Estado, para depois distribuirem como dividendos», salientou, notando que essas mesmas empresas recusam-se a negociar aumentos para os trabalhadores.
A propósito das intenções do Governo para suspender os prazos da caducidade da contratação colectiva durante 24 meses, de modo a não prejudicar mais os trabalhadores nesta situação de crise, a secretária-geral assinalou que o Executivo está a admitir que a caducidade é um grande problema, que impede que a negociação colectiva se faça livremente.
Contudo, essa moratória não é suficiente. O que se exige é a revogação da caducidade no Código do Trabalho, uma ferramenta de chantagem na mão dos patrões.
Com o surto epidémico acentuou-se a exploração e agravaram-se as desigualdades, também por opção de quem está no Governo, que podia ter decidido de forma a garantir os direitos dos trabalhadores, mas não o fez. E o patronato, estas grandes empresas e grupos económicos, a quem o Governo dá a mão, estão a aproveitar-se da situação.
Mas os trabalhadores não baixaram os braços, nem os sindicatos da CGTP-IN - neste combate, eles não se confinaram. Isabel Camarinha assegurou que vai continuar a luta pelo que é nosso por direito: melhores condições de vida e de trabalho e mais justiça na distribuição da riqueza.