Foram denunciados problemas transversais à generalidade dos trabalhadores, como é o caso dos baixos salários, as normas gravosas do código de trabalho, os horários de trabalho e os ataques a direitos fundamentais que se agravaram com a recente pandemia.
Informação aos órgãos de Comunicação Social da União dos Sindicatos do Distrito de Braga:
“Defender Os Serviços Públicos: Proteger Os Trabalhadores - Aumentar Os Salários - Garantir Direitos”
Tribuna Pública
A União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN, realizou ontem, dia 10 de Dezembro de 2020, pelas 10 horas, uma Tribuna Pública sob o lema “Defender Os Serviços Públicos: Proteger Os Trabalhadores - Aumentar Os Salários - Garantir Direitos”, frente ao Centro Distrital da Segurança Social de Braga.
Esta iniciativa, em torno da defesa dos serviços públicos de qualidade, enquadrou-se na semana de Acção e Luta, de 7 a 11 de Dezembro de 2020, assinalada pela CGTP-IN sob o lema “Proteger Os Trabalhadores - Aumentar Os Salários - Garantir Direitos”, que decorre com iniciativas em todos os sectores e em todo o país.
Contou com a intervenção do coordenador da União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN (Joaquim Rodrigues) e de representantes sindicais de diversos sectores: Sindicato Têxtil do Minho e Trásos-Montes (Francisco Vieira), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras , Energia, e Actividades do Ambiente do Norte (Henrique Fernandes e Joaquim Costa), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins(Nuno
Braga), Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (Agostinho Silva), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (Nelson Pinto), Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (Ana Paula Rodrigues), Inter-reformados (Celestino Gonçalves) e Interjovem (Filipe Machado).
Foram denunciados problemas existentes, transversais à generalidade dos trabalhadores, como é o caso dos baixos salários, as normas gravosas do código de trabalho, os horários de trabalho e os ataques a direitos fundamentais que se agravaram com a recente pandemia.
Os baixos salários, e consequentemente baixas reformas, foram denunciados na generalidade, sendo que seu impacto é maior em sectores, como têxteis, indústria transformadora, transportes, administração local, comércio, sector social e Inter-Reformados, em que grande parte dos trabalhadores aufere o Salário Mínimo Nacional. O aumento previsto para 2021 é claramente insuficiente. A valorização das carreiras, o fim das discriminações salariais e das geracionais foram apontadas como necessárias.
O direito de conciliação entre a vida laboral e familiar/social foi drasticamente atacado desde o início da pandemia, com agravamento da desregulação dos horários, trabalho suplementar não remunerado, imposição de bancos de horas, com maior expressão no sector social, têxtil, saúde e transportes. Foram identificadas situações de confinamento forçado dentro das instituições no sector social, férias forçadas na indústria, enfermeiros infectados por COVID-19 obrigados a trabalhar, entre outras.
As normas gravosas introduzidas ao código de trabalho nos últimos anos têm vindo a agravar a vida dos trabalhadores, e fizeram-se sentir também nesta fase. O alargamento do período experimental para 6 meses facilitou os despedimentos. A eliminação do princípio do tratamento mais favorável e a caducidade das convenções são altamente prejudiciais para os trabalhadores, como fizeram sentir o sector têxtil, social, indústria e comércio.
Os abusos praticados por parte de empresas que recorreram indevidamente ao layoff e ao fundo de garantia social foram também objecto de denúncia pública, como é o exemplo de empresas que, estando em regime de layoff, apresentaram lucros e inclusive recorreram ao trabalho extraordinário.
O desemprego e a precariedade foram motivo de denúncia por parte da Interjovem, por ser uma realidade avassaladora entre os jovens trabalhadores portugueses.
As condições de saúde, segurança e higiene no local de trabalho foram também motivo de preocupação por parte dos representantes sindicais, mais notório durante a pandemia.
Foi destacada a importância do reforço dos serviços públicos, como é exemplo a área da saúde, em que existem só na região Norte 1200 enfermeiros contratados no âmbito da pandemia, mas o governo só autoriza a manutenção de 900 a nível nacional, como é exemplo a Segurança social, que não consegue dar resposta à população numa altura de trabalho acrescido, ou como o sector rodoviário, que numa altura em que não apresenta lucro se torna mais imperiosa a necessidade de oferecer uma resposta pública que sirva às populações.
Foi ainda denunciada a tentativa de bloqueio à liberdade sindical por parte do patronato.
Tendo em conta as intervenções e denúncias hoje efectuadas, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga, considera urgente, e continuará a lutar pelo aumento significativo dos salários (90€ para todos os trabalhadores) e do Salário Mínimo Nacional (850€), 35 horas para todos os trabalhadores, direito à contratação colectiva, revogação das normas gravosas do código de trabalho, condições de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho, pelo reforço dos serviços públicos.
Pelo direito ao emprego e pelo emprego com direitos!