A Frente Comum saúda a integração dos trabalhadores com contrato individual de trabalho na ADSE o passo seguinte é reconhecer o vínculo de nomeação a todos!
Na Administração Pública (Central, Local e Regional) existia uma profunda injustiça que resultava de os trabalhadores com contrato individual de trabalho (mais de 101.000), exercendo as mesmas funções e trabalhando muitas vezes nas mesmas entidades que os demais, não poderem inscrever se nesta entidade, acedendo à protecção médica e medicamentosa r esultante dos seus próprios descontos.
Para corrigir a discriminação, os trabalhadores e a Frente Comum desenvolveram uma prolongada luta. A publicação do Decreto Lei n.º 4/ 2021, de 8 de Janeiro, constitui um passo fundamental resposta à antiga reivindica ção e à correção das injustiças provocadas pelo impedimento injustificado de acesso à ADSE
Contudo, é necessário não ficar por aqui e avançar na conquista da igualdade de direitos, nomeadamente no reconhecimento do vínculo de nomeação [?] a todos os trabalhadores, devolvendo lhes a segurança no emprego, o direito à evolução na carreira e a igualdade entre todos sem mais diferenciação entre vínculos laborais para trabalhadores que desempenham as mesmas funções, nos mesmos serviç os mas que enfrentam grandes disparidades dedireitos e deveres.
Será agora muito importante que os trabalhadores que conquistaram este direito, exijam a sua aplicação, sem mais retardamentos ! Apela se assim à inscrição na ADSE de todos os trabalhadores q ue adquiriram, agora, este direito. Os Sindicatos da Frente Comum estarão ao dispor para qualquer apoio que seja necessário.
Esta é uma conquista importante. Unidos, conseguiremos muitas mais!
FONTE: Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública