PROCESSO NEGOCIAL DO ACT NA ALTICE PORTUGALO ACORDO POSSÍVEL NUM CONTEXTO DE «PANDEMIA»QUE SERVIU DE ARGUMENTO PARA ADIAR A REVISÃO SALARIAL

Recordamos que o processo negocial de revisão do ACT da MEO/Altice para 2019, começou de uma forma irregular que não tem registo na história da Empresa ao longo de muitos anos que há negociações, tendo em conta que a Frente Sindical entregou a sua Proposta no dia 19.02.2019 e a Empresa só agendou a primeira reunião passados 7 meses, concretamente no dia 10/09/2019.A Empresa não justificou este inexplicável atraso, mas, a experiênciada Frente Sindical desde logo percebeu três coisas:1.Estratégia previamente esboçada para prolongar ao máximo a negociação e assim atrasar igualmente a data de aplicação dos efeitos das negociações sem retroactivos;2.Conhecendo ao longo do tempo a atitude da empresa em relação à política dos «cortes», particularmente no factor trabalho, e ainda sem imaginar a Pandemia que nos esperava, a Frente Sindical tinha consciência de que iria enfrentar um processo muito difícil, essencialmente num dos nossos principais objectivos que estava focado justamente em aumentos salariais generalizados e preencher de algum modo a ausência da valorização do trabalho desempenhado com muita competência e profissionalismo de todo o universo de trabalhadores da Empresa;3.No plano sindical, não estando neste processo negocial somente a Frente Sindical, mas também outro conjunto de sindicatos fora da «caixa» que muitos trabalhadores os identificam pelo seu conhecido historial ao longo dos anos a comprometer os objectivos de conquista e direitos dos trabalhadores, neste processo não seria excepção que a Empresa em determinada fase da negociação iria contar com esta «contracorrente» para antecipar um entendimento em algumas matérias sem grande alcance em detrimento da mais relevante, isso sim, aumentos salariais generalizados.

Esta previsão em tempo oportuno pela Frente Sindical e agora a base de analise no final do processo negocial, associada ao inesperado acréscimo de uma Pandemia a entrar no inicio de 2020 que tem até ao momento confinado amplamente a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, contexto aproveitado pelas empresas como pretexto de se desviarem das suas responsabilidades sociais e condições laborais assente essencialmente na melhoria dos salários, vem explicar a razão pela qual a negociação do ACT na Altice não permitiu satisfazer o projecto dos nossos objectivos em toda a sua plenitude, nomeadamenteno que respeita a revisão salarial, não obstante ser justo reconhecer que neste quadro verdadeiramente difícil, nenhum direito os trabalhadores perderam, pelo contrário, registam-se melhorias conforme já foi publicado na nossa anterior comunicação.Assim,considerando não existirem condições sanitárias para a realização de reuniões gerais de trabalhadores devido à situação de uma grave Pandemia que continua a assolar o Mundo e particularmente o nosso País, com a generalidade dos locais de trabalho praticamente desertos devido ao confinamento existente nas sucessivas medidas decretadas pelo governo, os sindicatos que constituem a Frente Sindicalde uma forma responsável subscreveram os resultados da revisão do ACT da ALTICE.EsteAcordo que ficou aquém das expectativas, sendoo possível, aguardando assim a sua publicação em Boletim de Trabalho e Emprego, sobre a qual também assumimos a responsabilidade de fiscalizar com rigor a aplicação de todas as matérias acordadas em conformidade com a decisão final do processo registado em sede do Ministério do Trabalho, possibilidade esta que foi explorada pela Frente Sindical, no intuito de continuar com a negociação numa perspectiva de melhorar o que não tinha sido conseguido em sede da Empresa.O compromissoobtido durante a Conciliação no Ministério do Trabalho “das partes analisarem” já em Janeiro de 2021 as alterações que se mostrem necessárias implementar no âmbito da Avaliação de Desempenho e matérias conexas, como a evolução profissional e a valorização dos salários, procurandonegociaras respectivas propostas. (incluindoa situação dos Trabalhadores que se encontram no último nível de desenvolvimento da categoria)”.Permitirá á Frente Sindical garantiraos trabalhadores que continuará totalmente unida e empenhada desde já,a trabalhar para o próximo processo de negociação, na qual não vamos dar tréguas em relação à melhoria do poder de compra dos trabalhadores, contando que nesse momento haverá condições para o apoio que se justifique necessário e adequado por parte dos Trabalhadores.