ESCOLA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL DE MUSICA
TEM AULAS PRESENCIAIS HÁ UMA SEMANA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
A Escola do Conservatório Nacional de Música (a funcionar nas instalações Escola Secundário Marquês de Pombal) tem aulas presenciais, com alunos, e professores, por indicação da Direção há cerca de uma semana, sem que exista qualquer autorização legal para tal situação. Assim os alunos têm aulas usando instrumentos, com professores em sala de aula.
O Sindicato questionou o Ministério da Educação, sobre qual enquadramento legal para este funcionamento e, não obteve resposta.
Atualmente só as Escolas de Acolhimento dos filhos dos trabalhadores “essenciais”, as Unidades Especializadas e algumas situações sociais específicas, podem dar lugar a aulas presenciais. O ensino artístico não está previsto nestas excepções.
Face à falta de respostas, o Sindicato enviou também ontem queixa junto da Inspeção Geral de Educação e Ciência, com conhecimento da DGAE, DGEsTE, Ministro da Educação, no sentido desta situação ser esclarecida.
Assim exige-se que a Direção da Escola, cumpra a legislação em vigor e reabra para aulas presenciais apenas e só quando tiver autorização para tal.
Fonte: STFPSSRA