A Comissão de Trabalhadores da Super Bock Bebidas realiza, na manhã desta segunda-feira, pelas 9:30h, um plenário para discutir as formas de luta em oposição à ofensiva da empresa, que decidiu impor horários ilegais.

Os dirigentes do SINTAB estarão presentes nesta iniciativa da Comissão de Trabalhadores de modo a dar enquadramento legal, apoio técnico, e convergência de forças, nas ações de luta que os Trabalhadores decidam colocar em ação.

A SUPER BOCK tentou, em junho de 2020, a pretexto da pandemia, e em paralelo com uma reestruturação que passava por dispensar 10% dos seus Trabalhadores, propor o fim do acordo de laboração contínua na área fabril. Esta proposta acarretava uma perda substancial de rendimentos aos Trabalhadores que, estando munidos de um acordo escrito entre a CT e a Empresa, foram tentando chegar a acordo sob condições menos penosas. A partir daí, o desenrolar de ações reflete uma postura de claro ataque da empresa aos direitos e rendimentos dos Trabalhadores:

· No início da pandemia, e apesar de ter distribuído mais de 55 milhões de euros, em lucros, pelos seus dois acionistas, a SUPER BOCK comunica a intenção de antecipar o fim da laboração contínua em todos os postos de trabalho da área fabril;

· Os Trabalhadores, conhecedores da realidade fabril da empresa, solicitaram o enquadramento prático das alterações, pedindo à empresa que apresentasse a sua perspetiva de escalas, organização de equipas e remunerações, coisa que a empresa nunca fez;

· Em outubro de 2020, perante a nova vaga covid-19, a SUPER BOCK comunicou aos trabalhadores que, dado o agravamento do cenário pandémico, necessitava suspender o regime de laboração contínua em alguns dos postos de trabalho da área fabril. Uma comunicação desconcertante que, em cima de um cenário mais austero de pandemia, assumia ainda assim necessidade de recurso à laboração contínua, ao contrário do anteriormente proposto;

· Nos meses que se seguiram, a posição da empresa foi sofrendo inúmeras alterações, sempre no sentido do embaratecimento do trabalho;

· No final de 2020, a SUPER BOCK propunha aos trabalhadores uma organização de horários que não valida o recurso à laboração contínua, uma vez que alterava o regime de trabalho, para inúmeros setores, várias vezes durante o ano. Esta posição da empresa representava um recurso encapotado e ilegal ao regime de adaptabilidade de horário, que está regulamentado na contratação coletiva que vigora na empresa, mas que a empresa não quer cumprir;

· Apesar disso, os Trabalhadores, olhando à extraordinariedade do ano de 2021, aceitariam esta incomum volatilidade de horários desde que a empresa assumisse que, em dezembro de 2021, planificaria o ano de 2022 de forma única, acertando escalas e horários, de acordo com a necessidade de cada posto de trabalho, para o ano inteiro. A SUPER BOCK não aceitou;

· Percebendo que a intenção da empresa seria o recurso sazonal à mão de obra, numa espécie de regime de banco de horas, ou adaptabilidade, mas sem cumprir a regulamentação de ambos, os trabalhadores declararam não estar interessados numa organização de tempos que os empurrava para a precarização do seu trabalho e da sua vida social e familiar.

· Perante a indisponibilidade dos Trabalhadores, a SUPER BOCK decidiu implementar, a partir do dia 1 de abril, horários e escalas a seu bel prazer, sem consulta aos Trabalhadores, e optando por os penalizar, mesmo em pormenores onde havia alternativas mais vantajosas, quer para os Trabalhadores, quer para a empresa, mas que a empresa assume como opção retaliadora à falta de concordância dos Trabalhadores com cenários de precarização das suas vidas;

· A Comissão de Trabalhadores da SUPER BOCK, apesar das inúmeras tentativas da empresa em colocá-la de parte, foi alertando para todos os pormenores acima, sem que a empresa tenha acatado qualquer das suas sugestões;

· Já em 2021, a SUPER BOCK determinou a distribuição de mais de 44 Milhões de euros pelos seus dois acionistas, enquanto, internamente, mantém um discurso catastrofista;

· O exercício de orçamentação para este ano, apesar de diminuir a previsão de vendas em alguns milhões de litros, mantém o resultado líquido em valores idênticos aos do ano passado;

· Nas últimas semanas, os responsáveis da empresa têm recorrido aos mais variados esquemas e mentiras no sentido de separar os Trabalhadores.

Os horários apresentados esta semana aos Trabalhadores estão “infestados” de ilegalidades, apesar de os responsáveis terem comunicado que existe parecer favorável da ACT, o que nos parece altamente duvidoso, não só pelas inúmeras e evidentes ilegalidades, mas também por nunca ter sido apresentado de facto.

O cenário atual apresenta-se como um claro e ilegal recurso ao regime de banco de horas ou adaptabilidade de horário.

Esta situação adensa e aprofunda a atual crise laboral que se vive na SUPER BOCK, assente em atitudes vingativas e persecutórias por parte da atual direção industrial, que o SINTAB já denunciou.