imagem sup 16 abril16 de abril, 14h00, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A ABIC e a FENPROF convocaram os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de abril, pelas 14.00 horas, em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa ação de protesto pelos direitos dos trabalhadores científicos.

Exigimos:

- Prorrogação de todas as bolsas de investigação;

- Extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;

- Abertura de novas edições dos concursos Estímulo ao Emprego Científico (CEEC)

e de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) em 2021;

- Fim das taxas de entrega de tese;

- Democratização das Instituições de Ensino Superior, por forma a garantir o direito dos trabalhadores científicos a eleger e ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;

- Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;

- Integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.

A resposta à pandemia de Covid-19 tem agravado e tornado mais visíveis os problemas que já existiam na sociedade portuguesa. Os trabalhadores científicos com vínculos precários - contratos de trabalho a termo e contratos de bolsa – foram profundamente afetados pelas medidas de resposta ao surto epidémico, desde logo pelo encerramento das instituições (centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos), mas também pelas restrições à circulação e pela necessidade de prestação de apoio a familiares dependentes. Deste modo, foram profundamente afetados nos seus direitos, quer quanto ao desenvolvimento dos seus planos de trabalho, quer quanto ao necessário prolongamento da duração das bolsas, quer quanto ao necessário prolongamento do financiamento dos seus projetos.

Na sequência da ausência de resposta por parte da FCT e do MCTES, e em resposta aos problemas e anseios dos bolseiros de investigação, a ABIC lançou um abaixo-assinado, aberto à subscrição de todos os trabalhadores da Ciência e Ensino Superior, com vista à prorrogação em três meses de todas as bolsas de investigação, direta ou indiretamente financiadas pela FCT. O número de assinaturas com que o abaixo-assinado já conta - e que continua a aumentar - é apenas mais um sinal dos problemas que afetam o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), e que urge combater e solucionar. Isto num quadro em que a FCT e o MCTES se recusaram a levar a cabo, desde logo, o simples adiamento dos prazos de candidatura ao CEEC Individual 2021 e a Projetos de IC&DT, bem como a acompanhar a prorrogação dos projetos com o imprescindível financiamento para os recursos humanos, medida fulcral para a manutenção dos vínculos que entretanto cessaram e que permitiria colmatar o impacto da pandemia nos resultados obtidos.

É tempo de dar um sinal claro ao Governo e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de que somos muitos, que estamos juntos e que não desistiremos enquanto não virmos as nossas justas reivindicações cumpridas: a começar pela urgente substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho e pela integração efetiva dos investigadores na carreira de investigação.

Durante a iniciativa a ABIC e a FENPROF pretendem entregar ao MCTES o abaixo-assinado acima referido e uma resolução com as principais reivindicações que deram origem a este protesto.

FONTE: FENPROF