A FESAHT reuniu hoje com a Secretária de Estado do Turismo (SET) para analisar a situação social no setor e exigir medidas de apoio aos trabalhadores.
A FESAHT chamou a atenção da SET para a situação social no setor, que se agrava diariamente, com o encerramento de muitas empresas, despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado, incumprimento da contratação coletiva, referindo que há muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e coletivos neste período de pandemia, mesmo nas empresas que não recorram aos apoios do Estado, dado que há empresas que não recorrem aos apoios do Estado com a única intenção de proceder a despedimentos individuais e coletivos, como é o caso da Eurest que tem em curso um despedimento coletivo de 146 trabalhadores. Além disso, a FESAHT exigiu apoio direto aos trabalhadores, pois muitas empresas ficam com os apoios do Estado e não os distribuem pelos trabalhadores, bem como apoio direto aos trabalhadores, cujas empresas não declaram os salários à segurança social ou declaram apenas parcialmente e maior celeridade na resposta da segurança social às empresas.
Os salários praticados no setor da hotelaria, restauração e bebidas são muito baixos, cerca de 80% dos trabalhadores foram apanhados pelo valor do Salário Mínimo Nacional. As associações patronais recusam negociar a contratação coletiva. Por outro lado, o Governo prepara a revisão da Lei Hoteleira sem acautelar os direitos dos trabalhadores e a qualidade de serviço. A FESAHT reclamou que os apoios a dar ao setor dependam da contratação coletiva e que a Lei Hoteleira obrigue a existência de um quadro mínimo de pessoal, ou que a sua existência conte para a atribuição da classificação turística dos hotéis.
A FESAHT denunciou a situação dos trabalhadores dos casinos, que estão a ser severamente penalizados com as perdas das gratificações que recebiam e sobre as quais sempre pagaram impostos, não tendo até à data recebido qualquer apoio do Estado para minorar a sua situação e propôs que lhes seja concedido um apoio ou, no mínimo, que seja suspensa a taxa liberatória de 10% que estes trabalhadores pagam sobre as gratificações.
O Governo decidiu prolongar as concessões dos casinos Estoril, Lisboa e Figueira sem ouvir os representantes dos trabalhadores. A maioria dos casinos pagam salários muito baixos e não tem contratação coletiva. O Governo não desbloqueia a arbitragem requerida do ACT para o setor de jogo que não tem contratação coletiva. Os casinos estão a transformar-se em autênticos armazéns de máquinas sem trabalhadores. A FESAHT exigiu que as novas concessões garantam quadro mínimo de trabalhadores e a existência de contratação coletiva nas futuras concessões.
Muitos trabalhadores das salas de jogo do bingo estão a viver uma situação aflitiva, têm vários meses de salários em atraso e receiam o futuro dos seus postos de trabalho. A FESAHT exigiu que sejam acautelados os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores destas salas de jogo.
Os trabalhadores dos lares com fins lucrativos não têm qualquer contratação coletiva, os trabalhadores recebem o Salário Mínimo Nacional, incluindo nos lares dos bancos, como é o caso das Residências Montepio. A FESAHT exigiu também da SET atenção devida à situação destes trabalhadores.
A FESAHT manifestou a sua perplexidade por não ser institucionalmente tratada como merece pelo Governo, desde logo porque nunca foi convocada para uma reunião na Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de do Emprego ou Ministério do Trabalho, assim como não compreendemos na FESAHT que nenhuma das nossas propostas tenham sido acolhidas pelos Ministérios da Economia, Trabalho e Segurança Social e Finanças.
Em resposta a Secretária de Estado do Turismo, manifestou comungar das preocupações sindicais em relação à situação social no setor, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira novas concessões dos casinos, assumiu o compromisso de transmitir as nossas preocupações ao Ministro de Estado e da Economia e mas também de interceder junto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, nas matérias destes Ministérios.
FONTE: FESAHT