É urgente a AHETA assinar acordo que valorize os salários e garanta melhores condições de trabalho e de vida

Uma delegação do Sindicato da Hotelaria do Algarve deslocou-se esta manhã (dia 17) à sede da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve para entregar uma carta dirigida à Direcção da associação patronal a insistir na marcação de uma reunião de negociações com vista à celebração urgente de um Contrato Colectivo de Trabalho que valorize os salários e mantenha os direitos dos trabalhadores já consagrados noutros acordos celebrados com outras associações patronais do sector.

Esta é mais uma iniciativa do Sindicato da Hotelaria do Algarve, que se sucede a várias outras já realizadas junto desta associação patronal, com o objectivo de reclamar uma tabela salarial e condições de trabalho que permitam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e por essa via fixar os trabalhadores no sector.

Numa altura em que o patronato se queixa da dificuldade em recrutar trabalhadores para o sector, a assinatura de um acordo que garanta melhores salários e trabalho estável com direitos é uma condição essencial para responder a esse problema.

Carta à Direcção da AHETA

À Exma. Direcção da AHETA

Exmos. Senhores,

Em 2019 a FESAHT/Sindicato enviou a V. Exªs uma proposta de Contrato Colectivo de Trabalho com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e de vida de milhares de trabalhadores que prestam trabalho para as empresas vossas associadas.

Desde lá até hoje já se realizaram várias reuniões mas até ao momento V. Exªs continuam a recusar a assinatura de um acordo benéfico para ambas as partes, pretendendo V. Exªs a assinatura de um acordo que retire direitos consagrados noutros CCT’s celebrados pela FESAHT com outras associações patronais. Como é óbvio nunca poderemos aceitar tal regressão nos direitos dos trabalhadores.

Com o bloqueio negocial que V. Exªs estão a fazer estima-se que hoje cerca de 80% dos trabalhadores que trabalham no sector recebem apenas o Salário Mínimo Nacional, um aumento de cerca de 140% nos últimos 10 anos, fazendo deste sector o que paga os salários mais baixos em Portugal. Além disso, na maior parte das empresas vossas associadas os direitos dos trabalhadores, consagrados na contratação colectiva aplicável por força da Lei, não estão a ser respeitados, nomeadamente, em relação ao pagamento do trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados, horas extras, abono para falhas, entre outros, como o direito ao gozo de 25 dias úteis de férias. Por outro lado, é no sector do turismo onde o flagelo da precariedade dos vínculos laborais mais se faz sentir, atingindo actualmente cerca de 70% dos trabalhadores, e onde se verifica uma forte desregulação dos horários de trabalho, tornando cada vez mais difícil conciliar a actividade profissional com a vida pessoal e familiar, com todas as consequências negativas que esta situação tem para a vida de milhares de famílias e para a economia regional. Com todo este quadro de degradação das condições de trabalho e de vida, milhares de trabalhadores estão a ser empurrados para a pobreza, situação que está a ser ainda mais agravada com as medidas desadequadas e desequilibradas a favor das empresas que o Governo tem vindo a tomar no âmbito do combate à COVID-19.

A par desta situação cada vez mais difícil para os trabalhadores, verificou-se nos últimos anos um forte crescimento da actividade no sector tendo o mesmo batido recordes históricos com as empresas do sector a acumular muitos milhões de euros de lucros. Só entre 2011 e 2019, segundo dados oficiais, os proveitos na hotelaria registaram um aumento de 124%, enquanto que a remuneração base média dos trabalhadores teve um aumento de apenas 4%, ao mesmo tempo que a taxa de inflação foi cerca de 10%.

É tendo em conta todo este enquadramento que voltamos a reiterar a necessidade e a urgência de reatarmos as negociações com vista a chegarmos a um acordo que valorize os salários, as carreiras e profissões, com horários que possibilite aos trabalhadores a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, que torne o sector atractivo de forma a fixar mão-de-obra qualificada e empenhada que, por sua vez, melhorará certamente a qualidade do serviço prestado ao cliente.

Assim, propomos a realização de uma reunião para o próximo dia 8 de Outubro, pelas 15h00, na vossa sede.

Faro, 17 de Setembro de 2021 A Direcção

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve