Após queixa apresentada pela FENPROF, o Comité Conjunto de Especialistas OIT/UNESCO solicita mais informação e admite tomar posição junto do Governo Português. A FENPROF apresentou queixa junto da OIT e da UNESCO pelo facto de, em Portugal, os operadores privados da Educação terem alterado normas de carreira e de exercício profissional dos docentes daquele subsetor e imposto outras que os discriminam em relação aos do ensino público, cujas consequências foram, por exemplo, o despedimento de muitos professores.

Esta queixa surgiu na sequência da recomendação feita o ano passado, por OIT e UNESCO aos Estados membros destas organizações, de, aos docentes dos centros privados, designadamente os financiados com dinheiros públicos, se aplicarem regras semelhantes às dos seus colegas do público, no que respeita a condições de trabalho, incluindo horários, carreiras e salários. A FENPROF dirigiu-se àquelas organizações internacionais, que Portugal integra, e informou-as das normas impostas pelos empresários, em conluio com organizações da UGT, que contrariam as recomendações que também se dirigem ao Estado Português.

Em resposta à iniciativa sindical, o Secretariado do Comité Conjunto de Especialistas OIT/UNESCO contactou, agora, a FENPROF solicitando mais algumas informações e também documentação que, apoiando os factos, possam levar a uma intervenção junto do Governo Português. Se tal acontecer, as recomendações que vierem a ser feitas não serão vinculativas, mas terão um peso político muito forte, na medida em que contarão com o aval do Conselho de Administração da OIT e do Conselho Executivo da UNESCO.

Como tem afirmado e confirmado, a FENPROF não desistirá de defender os docentes do ensino particular e cooperativo junto de todas as instâncias nacionais e internacionais, exigindo que as suas carreiras, salários e condições de trabalho sejam iguais aos dos colegas do ensino público, rejeitando todas as manobras do patronato que visam, através de medidas de desvalorização profissional, de despedimentos e da tentativa de recurso ao lay-off, manter as suas regalias e elevados lucros, garantidos à conta de dinheiros públicos e de direitos dos trabalhadores.

FONTE: FENPROF