As expressivas acções de luta desenvolvidas pelos trabalhadores da Saúde, designadamente, a greve nacional do passado mês de Janeiro, começam a dar frutos, com o Ministério da Saúde a admitir negociar a carreira de técnico auxiliar de saúde, o Acordo Colectivo de Trabalho dos Hospitais EPE e a reconhecer que a reposição – ainda que progressiva – dos valores das horas de qualidade são para repôr integralmente e relativamente a todos os trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei nº62/79.

Na reunião realizada ontem, 14/03, entre o Secretário de Estado da Saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, aquele membro do Governo comprometeu-se, desta vez, de forma muito concreta com a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, há muito reivindicada pelos trabalhadores por representar um passo em frente na dignificação da carreira auxiliar no sector e um acrescento na qualidade dos serviços prestados.

Por outro lado, na mesma reunião, o Secretário de Estado da Saúde comunicou que as negociações do Acordo Colectivo de Trabalho dos Hospitais EPE, deverão ser retomadas até ao final de Abril. A celebração de um instrumento regulador de relações colectivas de trabalho neste sector é da maior importância, não só para tornar extensível aos trabalhadores do contrato individual de trabalho as 35 horas semanais de trabalho, como também para consagrar o direito a uma carreira profissional que hoje lhes está negado.

Relativamente à reposição do valor da percentagem fixada para as horas de qualidade e do trabalho extraordinário, determinada no decreto-lei de execução do Orçamento do Estado para 2017, ficou esclarecido pelo Secretário de Estado da Saúde que a mesma será aplicada a todos os trabalhadores da Saúde, independentemente da carreira profissional em que se encontrem integrados. Houve ainda o comprometimento de que a percentagem restante será reposta até ao final do ano, mediante prévia negociação com as estruturas sindicais.

Já quanto à limitação do âmbito de aplicação da reposição aos serviços de urgência, situação considerada por esta Federação de discriminatória, foi garantido pelo Secretário de Estado que o Ministério da Saúde está a promover as adequadas alterações do diploma legal, para que a medida passe a abranger todos os serviços de saúde.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que os avanços agora verificados são, como já se salientou, resultado da persistente luta dos trabalhadores da Saúde, importando agora que os compromissos assumidos sejam concretizados. Na próximo dia 18 de Abril, decorrerá nova reunião no Ministério da Saúde, sendo que a Federação se manterá atenta ao evoluir da situação, avaliando cada uma das medidas que vierem a ser propostas para a satisfação das reivindicações apresentadas.

FONTE: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais