Como represália por terem feito greve a exigir o pagamento do salário, três trabalhadores imigrantes do restaurante Miradouro Ignez, no Porto, foram despedidos.
Apregoando ser de uma família importante do Porto que conhece muita gente nas autoridades, o patrão deste restaurante localizado num espaço da Câmara Municipal do Porto conseguiu efectivamente que um delegado sindical, a mando seu, tivesse sido levado para a esquadra pela PSP e ficasse retido duas horas.
O caso ocorreu logo no dia seguinte à greve de 1 e 2 de Abril. A PSP compareceu no restaurante, chamada pelo patrão, que quis denunciar que o delegado sindical, um imigrante que é trabalhador do restaurante há mais de um ano, estaria em situação ilegal. Depois de identificado o trabalhador e comprovado que a sua situação estava identificada pelas autoridades e em vias de resolução, a PSP mandou o trabalhador voltar ao seu posto de trabalho. O patrão, porém, insistiu que o trabalhador fosse levado para a esquadra e a PSP obedeceu.
Durante a greve, também o sindicato tinha chamado a PSP para denunciar a ilegalidade de substituição de trabalhador em greve mas a PSP não compareceu.
Este processo tem vindo a ser denunciado pelo Sindicato da Hotelaria do Norte que já anunciou uma vigília de protesto à porta do restaurante.
Comunicados do Sindicato da Hotelaria do Norte:
Comunicado de Imprensa n.º 27/2019
RESTAURANTE MIRADOURO RECUSOU HOJE A REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES IMIGRANTES DESPEDIDOS ALEGANDO IMPOSIÇÃO DA ACT
O socio gerente da sociedade Varandas Nómadas, Ld.ª, Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, do restaurante Miradouro Ignez, na Rua da Restauração, n.º 252, no Porto, recusou hoje, na presença de dirigentes sindicais, a reintegração dos três trabalhadores imigrantes despedidos alegando que recebeu instruções da ACT nesse sentido.
Esta informação da empresa não pode ser verdadeira pois os trabalhadores já trabalham há mais de um ano neste restaurante, têm a sua situação sinalizada na Segurança Social e na ACT, a Segurança Social já notificou a empresa para regularizar a situação e numa reunião no Ministério do Trabalho a empresa viu-se obrigada a celebrar contratos com os trabalhadores.
Num contacto realizado hoje à porta do estabelecimento, o sindicato propôs à empresa a reintegração dos trabalhadores no seu posto e local de trabalho sem quaisquer condições, mas o sócio gerente do restaurante Mário Gregório recusou.
Face à situação, a direção do sindicato decidiu pedir uma reunião urgente à ACT e realizar uma vigília de solidariedade com os trabalhadores despedidos à porta do restaurante Miradouro Ignez.
Porto, 6 de abril de 2019
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Comunicado de Imprensa n.º 26/2019
Restaurante Miradouro Ignez despede ilegalmente três imigrantes
O socio gerente da sociedade Varandas Nómadas, Ld.ª Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, patrão do restaurante Miradouro Ignez, na Rua da Restauração, n.º 252, no Porto, entregou pessoalmente em mão uma carta de despedimento alegando a situação ilegal dos três trabalhadores.
Este despedimento é ilícito pois os trabalhadores trabalham há mais de um ano neste estabelecimento e têm o processo em andamento de regularização junto das entidades competentes, que só não está concluído porque a empresa apenas há pouco mais de um mês forneceu o respetivo contrato de trabalho escrito, na sequência de queixas apresentadas na ACT e n Segurança Social e de reuniões realizadas no Ministério do Trabalho a pedido do sindicato.
Os trabalhadores não se conformam com o despedimento e vão apresentar-se amanhã, pelas 11:30 horas, no restaurante para trabalhar.
A empresa, para além deste despedimento ilícito está discriminar os trabalhadores, pois já pagou os salários aos demais trabalhadores e está a fazer chantagem a estes dizendo que só paga se os mesmos lhe passarem recibos verdes de todo o ano 2018 e 2019 no valor aproximadamente de 9 mil euros, sabendo, como sabe, que os trabalhadores não têm de passar qualquer recibo verde pois são trabalhadores por conta de outrem e que a empresa reconheceu perante a Segurança Social, ACT e Ministério do Trabalho.
Recorde-se que os trabalhadores deste restaurante estiveram dois dias em greve, dias 1 e 2 de abril, pelo pagamento pontual dos salários e na defesa de outros direitos e que todo este processo é de retaliação devido à greve.
O patrão continua a intimidar os trabalhadores, alega que é de uma família importante do Porto, que tem 400 primos e muito tios, que conhece muita gente nas autoridades, que o processo não vai dar em nada.
O sindicato promove amanhã, pelas 11:15 horas, uma conferência de imprensa no local para denunciar publicamente a situação.
Porto, 5 de abril de 2019
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Comunicado de Imprensa n.º 25/2019
PATRÃO CHAMA PSP PARA INTIMIDAR TRABALHADOR IMIGRANTE
O patrão do restaurante Miradouro Ignez, na Rua da Restauração, n.º 252, no Porto, chamou hoje a PSP para intimidar um trabalhador e delegado sindical imigrante e exigiu às autoridades para o levar para a esquadra.
Os trabalhadores deste restaurante estiveram dois dias em greve, dias 1 e 2 de abril, pelo pagamento pontual dos salários e na defesa de outros direitos.
Hoje, quando o trabalhador e delegado sindical se apresentou ao serviço cerca das 11:30 horas, foi impedido de entrar por um desconhecido, alegadamente representante do patrão.
O trabalhador não respeitou esta ordem ilegítima, exigiu a ordem por escrito e, como não lhe foi passada, entrou ao serviço, apesar da pressão exercida para o não fazer, para não mexer na caixa e não atender os clientes e se ir embora.
Face à firmeza e determinação do trabalhador de não abandonar as instalações, o dito representante do patrão, por ordem deste, chamou a PSP.
Passado algum tempo, compareceu no local a PSP, mandou o trabalhar sair do estabelecimento, identificou-o e acabou por o deixar retomar o serviço, altura em que compareceu o patrão a rir-se, e exigiu que a PSP o levasse para a esquadra, assinando uma declaração para a PSP dizendo que não o queria mais ao serviço.
A PSP disse ao trabalhador que o ia ajudar, que o ia levar à ACT mas, quando este entrou no carro patrulha, disse que o ia levar para a esquadra tendo-o mantido nesta durante cerca de duas horas.
O sindicato não pode deixar de denuncia esta atitude do patrão. È habitual o patronato aproveitar-se dos imigrantes para os explorar e depois, para os calar quando estes reclamam os seus direitos, ameaça-os com a PSP, o SEF e a expulsão do país, retira-lhes muitas vezes o alojamento e outros direitos para os fragilizar ainda mais.
No caso, este trabalhador está em Portugal há mais de um ano, trabalha nesta empresa desde fevereiro de 2018, o patrão nunca o legalizou, apesar das reclamações, o trabalhador denunciou a situação à ACT e à Segurança Social, quer uma entidade quer outra já foram ao estabelecimento, finalmente em fevereiro deste ano o patrão deu-lhe um contrato para assinar, como fez, aliás, aos demais trabalhadores imigrantes.
O sindicato não pode também deixar de manifestar a sua estranheza pelo facto de a PSP ter ido ao estabelecimento e ter levado, a pedido do patrão, para a esquadra um trabalhador que estava a trabalhar.
Refira-se que ontem o piquete de greve chamou a PSP ao estabelecimento por estar uma trabalhadora que não pertence à empresa a trabalhar e tal conduta do patrão configurar a prática de um crime, e a PSP não compareceu no local durante toda a tarde, e agora não demorou sequer uma hora, e os agentes que lá foram não são da esquadra mais próxima.
Porto, 3 de abril de 2019
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Comunicado de Imprensa n.º 23/2019
RESTAURANTE MIRADOURO IGNEZ ENCERRADO DEVIDO POR FORÇA DA GREVE DOS TRABALHADORES
Os trabalhadores da sociedade Varandas Nómadas, que explora o restaurante Miradouro Ignez, na Rua da Restauração, n.º 252, no Porto, estão em greve hoje com uma adesão de 100%, pelo segundo dia consecutivo, pelo que o restaurante está encerrado.
Os trabalhadores decidiram pedir uma reunião urgente à empresa e, como manifestação de boa vontade, suspender a greve a partir de amanhã.
Esta empresa não respeita minimamente os direitos dos trabalhadores pois, para além de não pagar o salário mensal pontualmente, não paga feriados, não paga trabalho suplementar, não passa recibos e não faz descontos para a segurança social a alguns trabalhadores.
Porto, 2 de abril de 2019
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Comunicado de Imprensa n.º 22/2019
TRABALHADORES DO RESTAURANTE MIRADOURO IGNEZ EM GREVE PELO PAGAMENTO PONTUAL DOS SALÁRIOS
Os trabalhadores da sociedade Varandas Nómadas, que explora o restaurante Miradouro Ignez, na Rua da Restauração, n.º 252, no Porto, estão em greve pelo pagamento pontual dos salários.
A empresa está a substituir os trabalhadores grevistas por trabalhadores que não pertencem à empresa, o que configura a prática de um crime, por força do disposto no artigo 535.º e 543.ª do Código do trabalho, tendo sido chamada a PSP que confirmou a situação.
Entretanto foi pedida a intervenção urgente da ACT.
No plenário realizado hoje, os trabalhadores decidiram prosseguir a greve amanhã, dado o patrão não ter pago o salário.
Esta empresa não respeita minimamente os direitos dos trabalhadores pois, para além de não pagar o salário mensal pontualmente, não paga feriados, não paga trabalho suplementar, não passa recibos e não faz descontos para a segurança social a alguns trabalhadores.
Amanhã, pelas 12 horas, será dada uma conferência de imprensa no local para denunciar a situação.
Porto, 1 de abril de 2019