Os inspectores das pescas irão iniciar no próximo dia 5 de Julho, um novo período de greve ao trabalho extraordinário e prestado em dias de descanso semanal e feriados, para exigir do Governo a apresentação e negociação de uma proposta de efectiva valorização das carreiras de inspecção das pescas da DGRM e do estatuto para a nova carreira que inclua, nomeadamente, a atribuição de um suplemento de trabalho a bordo, a definição de um regime de duração e horário de trabalho e um regime de aposentação específico;
Com esta greve os trabalhadores da carreira de inspecção das pescas exigem ainda o prosseguimento das negociações de valorização das carreiras de inspecção das pescas da DGRM e do estatuto para a nova carreira interrompidas mais uma vez, em Abril passado, sem qualquer explicação por parte do Secretário de Estado das Pescas que conduzia o processo.
Os trabalhadores desta carreira, encontram-se em greve ao trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal e feriados, desde o último trimestre de 2017, concretizada em ciclos sucessivos de três meses. Assim, no próximo dia 30 termina mais um período de greve.
Esta greve continua a ter consequências nefastas e manifestas para a actividade de inspecção das pescas, quer a nível nacional como internacional, apesar de o Ministério do Mar e a Direcção-Geral dos Recursos Marítimos procurar esconder esta realidade.
Relembramos, a título de exemplo, que só relativamente a 2018, não foram assumidos os compromissos da participação portuguesa nas missões de inspecção internacionalmente coordenadas pela Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA), a efetuar conjuntamente com Espanha em meios navais da Armada daquele país com vista à inspecção e controlo das pescarias pelágicas no mar Cantábrico (duas semanas em março/2018 e duas semanas em setembro/2018).
E ainda que foi cancelada uma missão conjunta com Espanha a efetuar no mar Mediterrâneo a bordo de um meio naval da Armada de Espanha, com vista à inspecção das actividades de pesca de arrasto de fundo (uma semana).
Acrescente-se que têm sido suspensas as acções de inspecção nos portos nacionais dirigidas aos segmentos de pesca cujas atividades de desembarque de pescado se efetuam fora do período normal de trabalho, não se tendo efetuado inspeções às embarcações de pesca de cerco; às embarcações de arrasto de crustáceos, daí resultando a ausência de controlo da atividade da frota de bandeira nacional detida por armadores espanhóis que exercem atividade de pesca nas águas nacionais. E tendo sido reduzido o número de inspeções às embarcações de pesca de arrasto de peixe.
A ausência de resposta do Governo à exigência de reabertura das negociações, determinará, inevitavelmente, o recurso a novas formas de luta, nomeadamente a paralizações de 24 horas ou mais, em períodos estratégicos de descarga de pescado em portos nacionais, o que implicará o seu adiamento.
Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais