O Sindicato dos Professores da Região Centro, que denunciou a situação, congratula-se com revogação da decisão da Cáritas Diocesana de Coimbra de fazer cessar os contratos dos professores em funções nas Actividades de Enriquecimento Curricular.
Comunicação do Sindicato dos Professores da Região Centro:
Actividades de Enriquecimento Curricular
SPRC congratula-se com revogação da decisão da Cáritas Diocesana de Coimbra de fazer cessar os contratos dos professores em funções nas AEC
O SPRC tomou conhecimento, hoje de manhã, através de professores em exercício nas AEC, com contrato a termo com a Cáritas Diocesana de Coimbra, de que esta entidade promotora das Actividades de Enriquecimento Curricular em dois agrupamentos de escola do distrito de Coimbra (um em Coimbra e outro em Condeixa-a-Nova) revogou a decisão de fazer cessar os contratos com estes docentes. O fim dos contratos, a acontecer seria ilegal e ilegítimo, perante a situação que todos os portugueses estão a viver.
O SPRC opôs-se, desde o primeiro momento, à cessação destes contratos, pois tal configurava uma subversão das medidas aprovadas na sequência do decretamento do estado de emergência, no que diz respeito à segurança no emprego. Por esse motivo, o SPRC pressionou o Presidente da Cáritas de Coimbra para que recuasse na sua pretensão, sendo agora conhecido o resultado positivo dessa pressão: do esclarecimento e da ação coordenada do Sindicato, com a vontade dos docentes e, até, com a decisão, designadamente, do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Martim de Freitas que não tinha sido visto nem achado na opção tomada pela Cáritas Diocesana, resultou a manutenção dos contratos de mais de duas dezenas de docentes em funções nas AEC.
Pode agora o Presidente da Cáritas vir justificar-se com o desconhecimento ou a inexistência de leis que protegessem estas situações. Não fosse o ofício que recebeu do SPRC e a queixa pública junto dos órgãos de comunicação social e talvez a situação não tivesse tido o final desejado. Era esse, foi esse, sempre, o nosso objectivo.
Ficaram a ganhar os professores, ficou a ganhar a escola pública. Mais uma vez se comprovou que a ação coordenada do SPRC dá resultados positivos, desde que impere a razão.
FONTE: SPRC