O Sindicatos das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) está preocupado com o aumento da pressão e da conflitualidade laboral na Base das Lajes, na Ilha Terceira.
A situação laboral dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é uma relação de trabalho única na região e no país e foi tendo em conta a complexidade e as dificuldades em matéria laboral, que temos constantemente vindo a denunciar e a intervir sindicalmente, mesmo impedidos de entrar naquela infraestrutura.
Os trabalhadores portugueses ao serviço das USFORAÇORES foram e tem sido demasiadas vezes maltratados e esquecidos ao longo deste processo, muitas situações caricatas continuarão a acontecer e as discriminações nunca deixarão de existir, a estes trabalhadores, enquanto não lhes for permitido o aceso à justiça e à aplicação desta.
Relembrarmos dois dos episódios mais tristes e tenebrosos desta história, o primeiro foi a revisão do Acordo Laboral em 2009, em que as autoridades portuguesas cederam, como é hábito, acabando oficialmente com o Inquérito Salarial, depois de permitirem que este não fosse aplicado durante anos, roubando milhões de euros aos trabalhadores, à ilha Terceira e à Região. O segundo o despedimento coletivo de cerca de 450 trabalhadores entre 2015 e 2016.
Aproveitamos também esta oportunidade, para mais uma vez recordar as profundas e graves responsabilidades políticas dos sucessivos Governos da República, que optaram sempre por uma postura de subserviência e de cedência sistemática à vontade e interesses do parceiro norte-americano, em especial, nas matérias que diziam respeito aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
É esta passividade das entidades portugueses, que faz com que os trabalhadores portugueses da base das lajes, sintam que os seus direitos laborais, são usados como moeda de troca, na relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos.
Lamentavelmente existem trabalhadores portugueses a ganhar abaixo do salário mínimo praticado região (740,25€), o que leva a que tenham de recorrer ao rendimento social de inserção, para sobreviver. É grave e ilegal que uma empresa pague abaixo do salário mínimo, mas é inadmissível, que as entidades portuguesas permitam que os norte-americanos o façam, no nosso território.
Incompreensivelmente o Regulamento de Trabalho e Acordo Laboral não são cumpridos, não só a nível salarial, como existem trabalhadores portugueses a serem obrigados a desempenhar funções, que não estão na sua descrição de serviço, ou a receberem instruções para realizar trabalho em casa, em horário pós-laboral, por vezes mesmo nos dias de folga, apesar de ser contra as normas, o contato com trabalhador, para fins laborais, após o término do seu horário.
O Escritório do Pessoal Civil, sendo a organização que rege as normas de trabalho, pouca ou nenhuma proteção dá aos trabalhadores portugueses, uma vez que o próprio Escritório do Pessoal Civil é controlado por chefias norte-americanas. E nos últimos tempos um trabalhador português para se dirigir ao Escritório do Pessoal Civil, tem de o fazer acompanhado pela sua chefia norte-americana.
Entendemos, que os atuais Acordo Laboral e Regulamento de Trabalho podem e devem ser substancialmente melhorados, de forma a proporcionar mais e melhores elementos reguladores, assim como permitir uma maior articulação entre as diferentes partes intervenientes em matéria laboral, tendo em vista os direitos e garantias dos trabalhadores portugueses ao serviço das USFORAÇORES.
O SITACEHT e os trabalhadores portugueses da Base das Lajes defendem e exigem uma ação e intervenção muito mais decididas e empenhadas das entidades nacionais e regionais na situação laboral da Base das Lajes e tomarão todas as diligencias, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses das USFORAÇORES.
Fonte: SITACEHT/Açores