O sindicato concluiu na sexta-feira uma ronda de reuniões com as multinacionais Uber Eats, Glovo e Bolt Food tendo em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho dos Estafetas que prestam serviço na restauração.

O sindicato, sem prejuízo da sua posição de principio de que estes trabalhadores são trabalhadores por conta de outrem, propôs às multinacionais algumas propostas para melhorar as condições de vida e de trabalho destes trabalhadores, a saber:

  • 0,80€ do preço da gasolina por cada km contado desde a receção do pedido até à entrega do mesmo ao cliente, ou uma percentagem igual a 50% do preço da gasolina;
  • 2,5€ por cada entrega;
  • 1€ - em caso de espera superior a 10 minutos;
  • 1€ - bónus diário por cada hora de serviço;
  • 10€ de bónus em caso de mau tempo;
  • 10€ de bónus por trabalho prestado depois das 24 horas (subsídio noturno);
  • Seguro de acidentes de trabalho e complemento de doença;
  • 800€ mínimo garantido;
  • Apoios à aquisição dos veículos e sua reparação;
  • Férias pagas e um subsídio de natal no valor proporcional ao do ano trabalhado.

Todas as multinacionais recusaram assumir compromissos de melhoria das condições de vida e de trabalho, recusando todas as propostas sindicais e não apresentando quaisquer outras propostas alternativas

No fundamental, estas multinacionais refugiaram-se no argumento que está a ser produzida uma legislação a nível nacional e europeu e que preferem aguardar os seus resultados.

Contudo, tal alegação não tem qualquer fundamento, uma vez que nestas reuniões não se estava a discutir se existe ou não um contrato de trabalho dependente, mas apenas a melhorias das condições de vida e de trabalho.

O sindicato vem desde 2017 - altura da instalação das multinacionais em Portugal -, a defender que estes trabalhadores cumprem ordens de direção e fiscalização, usam instrumentos de trabalho e cumprem um horário de trabalho pré-definido e que. por isso, nos termos do artigo 12.º do Código do Trabalho, são trabalhadores por conta de outrem.

Contudo, a Autoridade para as Condições de Trabalho, chamada a intervir em 2018 de acordo com as suas atribuições e competências, não o fez, e as reuniões realizadas em 2019 no Ministério do Trabalho com as multinacionais Uber e Glovo a pedido do sindicato foram inconclusivas e a situação mantém-se.

Quem sofre são os milhares de trabalhadores que trabalham nas plataformas digitais, a esmagadora maioria imigrantes, que estão a ser vitimas de uma exploração desenfreada pelas multinacionais e por intermediários que engordam à sua custa.

Ainda recentemente, numa reunião na Secretaria de Estado do Turismo, a FESAHT chamou a atenção da SST para a situação destes trabalhadores, muitos dos quais obrigados a partilhar habitação com 10/12 trabalhadores e a serem alimentados com a solidariedade uns dos outros, perguntando: quem protege estes trabalhadores? pergunta à qual a SET não deu resposta

Por sua vez, o Governo, em pouco meses, vendo-se com uma maioria absoluta, alterou a sua proposta de regulamentação para fazer o frete às multinacionais.

O sindicato não se conforma com esta situação e exige a intervenção das autoridades civis e criminais.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte