A CGTP-IN/Açores reuniu, ontem, com o Presidente do Governo Regional dos Açores no sentido de dar contributos para a elaboração da Anteproposta de Plano Regional Anual Regional e do Orçamento da Região para 2023.

O Coordenador da CGTP-IN/Açores, João Decq Motta, afirmou que a CGTP-IN/Açores defende o imediato aumento geral dos salários, considerando que esta é uma emergência regional e deve ser concretizada já. A situação dos trabalhadores açorianos e das suas famílias está insustentável. Exige-se, numa primeira etapa, medidas imediatas para aumentar os salários, travar a especulação, a degradação das condições de vida e a exploração, proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Declarou que “os últimos números revelados pelo INE são alarmantes e é necessário agir rapidamente para combater o impacto da inflação, enquanto existem meios e hipóteses para o fazer. A Anteproposta de Plano Regional Anual para 2023 e do Orçamento são a oportunidade ideal para o efeito, bastando vontade política. Para a CGTP-IN/Açores, as consequências dos aumentos sentidos nos últimos meses terão repercussões mais graves nos Açores, não só pela nossa situação insular, pelas debilidades da economia, mas, sobretudo. pela grave situação social, caracterizada pela pobreza e exclusão social.”

Neste sentido, a CGTP-IN/Açores considera que não se pode ignorar a extrema importância do aumento imediato do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%, sendo este um aumento provisório, tendo em conta a inflação vivida e o facto de não ser actualizado há 22 anos. No actual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta essencialmente em trabalho precário e num modelo de baixos salários, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.

Afirmou ainda que, “Não podemos consentir que um trabalhador chegue ao fim do mês
após 168 horas de trabalho, em média, e não tenha capacidade de pagar as suas despesa

e alimentar a sua família. As medidas e decisões governativas dos últimos meses não passam de medidas de remedeio, com um carácter temporário e com um impacto muito reduzido no dia-a-dia dos trabalhadores. Voltamos a afirmar que as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias não são pontuais, são permanentes!”

A CGTP-IN/Açores apresentou, nesta reunião, propostas concretas e sólidas para que a Anteproposta de Plano Regional Anual para 2023 e do Orçamento da Região não seja composta de paliativos que passam ao lado dos problemas estruturais, que têm como origem os baixos salários.

O Coordenador da CGTP-IN/Açores terminou afirmando “Os trabalhadores precisam e reivindicam medidas permanentes e duradoras, que ponham travão à chantagem patronal que impede o aumento salarial. Os trabalhadores precisam e exigem melhores salários, para que todos os meses elevem as suas condições de vida.”

Assim, a CGTP-IN/Açores reivindica, no imediato:

O aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5% imediato e, considerando o aumento da inflação e o diferencial do custo de vida entre os Açores e o Continente, a renegociação da percentagem em 2023;

O aumento da Remuneração Complementar para 100 euros;

A redução dos custos de bens e serviços públicos essenciais (a água, a electricidade, os combustíveis e os transportes) para aliviar as famílias e as empresas;

A passagem a efectivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contracto a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo;

A alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direitos;

O impedimento da distribuição de dividendos por parte das empresas regionais, utilizando os fundos assim disponibilizados em novos investimentos e na diminuição dos custos dos serviços que prestam;

A aprofundada reflexão sobre as carências de recursos humanos nos serviços públicos e sociais, além de um justo reenquadramento do quadro remuneratório de todos os profissionais;

Um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo regional, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção regional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa;

A prioridade absoluta à criação e manutenção de emprego, através do estímulo à produção regional, potenciada por uma política de incentivos assertiva e eficaz para apoiar as micro, pequenas e médias empresas;

A dotação das entidades regionais que regulam as relações do trabalho, nomeadamente a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) e a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE), dos meios humanos e materiais adequados para uma intervenção célere e eficaz, fazendo cumprir a legislação laboral.

Fonte: CGTP-IN/Açores