Acção e Luta

9 de Junho — Greve Nacional das/os Trabalhadoras/es das Santas Casas da Misericórdia

E da União das Misericórdias Portuguesas

Por salários dignos!

Pelo trabalho com direitos!

Pelo cumprimento da lei!

Perante as mentiras da União das Misericórdias Portuguesas e das Santas Casas da Misericórdia, a pressão e coacção sobre os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia para aceitarem condições menos favoráveis, e o incumprimento da lei — cujas consequências são a manutenção dos salários indignos e direitos laborais limitados —, os trabalhadores estarão em Greve no próximo dia 9 de Junho.

Após anos de luta e greves por todo o país, concentrações à porta do Ministério do Trabalho, com muita coragem e determinação, finalmente foi emitida, com entrada em vigor a 2 de Novembro de 2022, a Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho para os trabalhadores das IPSS — com a qual os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia passaram, no papel, a estar unidos ao restante sector social em salário e direitos.

Porém, esta Portaria de Extensão tarda em ser aplicada na sua íntegra pelas Misericórdias, contando-se pelos dedos de uma mão aquelas que cumprem, actualmente, a totalidade da lei.

A recusa em aumentar salários e alargar direitos, de acordo com a lei (a tal Portaria de Extensão), foi justificada com a negociação de um Contrato Colectivo de Trabalho entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e o Sindicato FNE/UGT — assinado nas costas dos trabalhadores e do CESP.

Este acordo entre a UMP e FNE/UGT não serve aos trabalhadores, e as condições nele presentes são um retrocesso:

Sabemos das chantagens, pressão e repressão que muitas das Santas Casas da Misericórdia têm exercido sobre os seus trabalhadores para os coagir a assinar este Contrato Colectivo de Trabalho, mas não o aceitamos!

Como não conseguem convencer os trabalhadores a aceitar salários mais baixos e menos direitos, tentam confundi-los com mentiras absolutas, mas eis a verdade:

• O CESP nunca se opôs, antes pelo contrário, à negociação de um Contrato Colectivo de Trabalho para trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia. Foi-nos dito, pelo Ministério do Trabalho, que este instrumento não era possível de negociar porque a UMP não era associação patronal, vezes sem conta!

• Também não é verdade que as Misericórdias possam escolher, como disseram, não aplicar a Portaria de extensão por causa do acordo assinado com a FNE/UGT, nas costas do CESP! A Portaria de Extensão tem de ser aplicada!

Mentiram durante todo este tempo para poderem assinar com a FNE/UGT um acordo que mantém os salários baixos e retira direitos fundamentais!

Por todos estes motivos — pela reposição da verdade, pelo cumprimento da lei, pelo respeito pelo trabalho de quem cuida, por salários dignos e trabalho com direitos — os trabalhadores das santas Casas da Misericórdia e da União das Misericórdias Portuguesas estarão em Greve Nacional, no dia 9 de Junho.

Eis as acções a realizar por distrito, bem como os contactos dos responsáveis pelas acções:

Fonte: CESP