HOTEL YEATMAN CONDENADO PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DE GAIA A PAGAR OS FERIADOS COM 200%
O sindicato tomou conhecimento que em janeiro de 2019 o The Yeatman Hotel, em V. N. Gaia, deixou de pagar o trabalho prestado em dia feriado com 200%, conforme determina o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor.
O sindicato reuniu com a empresa, mas esta manteve a sua posição. O sindicato requereu uma reunião ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a situação, mas a empresa manteve a sua posição irredutível, apesar das evidências.
O sindicato requereu a intervenção da ACT, mas esta entidade não atuou até à data.
Face à situação, o sindicato meteu um processo no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de gaia que, por sentença rececionada hoje condena a empresa:
• No pagamento da retribuição por trabalho prestado em dia feriado, se aplica o disposto nas cláusulas 34.ª e 48.ª do Contrato Coletivo celebrado entre a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 de junho de 2018;
• A reconhecer, quanto aos associados do sindicato, que o trabalho prestado em dia de feriado é remunerado com um acréscimo de 200% (duzentos por cento), sendo que a esta remuneração acresce a retribuição-base mensal do trabalhador;
• Declara ilícita, por violadora do princípio da irredutibilidade da retribuição, a diminuição do quantum de pagamento do trabalho prestado em dia feriado operado pela empresa aos associados do sindicato. após 1 de janeiro de 2019, inclusive;
• No pagamento aos associados do A. do trabalho prestado em dia feriado após 1 de janeiro de 2019, inclusive, de acordo com a interpretação referida a liquidar em execução de sentença;
• A pagar juros de mora, à taxa legal, a incidir sobre as quantias a liquidar em execução de sentença, desde a data do vencimento da cada prestação retributiva, até efetivo e integral pagamento.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte
