As recentes declarações da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referentes aos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR, revelam uma profunda ignorância sobre o funcionamento dos serviços públicos e, em particular, por aqueles serviços que tutela.
Por isso importa repor a verdade sobre esses contratos, verdade que a Senhora Ministra, e não o Ministério atrás do qual se esconde, não pode ignorar.
E, como se referiu particularmente aos trabalhadores que estão no Instituto de Segurança Social, por si tutelado, importa esclarecer que:
Os trabalhadores desenvolvem, desde que foram contratados em 2018, muito antes de existir o PRR, funções permanentes dos serviços que, sem eles, deixam de ser executadas, colocando em causa o normal funcionamento dos mesmos, o que teria consequências diretas na vida dos beneficiários;
Os contratos PRR só serviram para ocultar a precariedade em que os trabalhadores estavam, vinham de contratos a termo, ou contratados por empresas de trabalho temporário, com o PRR mudou-se a "roupagem", mas precários continuaram;
E, prova disso é que, com a celebração desses contratos, os trabalhadores ficaram na mesma cadeira, na mesma secretária, com o mesmo computador e programa informático para trabalhar, nada mudou, pelo que, o argumento de que estão ao abrigo de projetos não tem respaldo na realidade;
Assim, ao contrário do que a Ministra afirma, os trabalhadores não estão vinculados a projetos específicos do PRR com previsibilidade de término. Estão contratados de forma precária, como sempre estiveram, para desenvolver a atividade normal dos serviços, cada vez mais carentes de recursos humanos, e isso a Ministra tem a obrigação de conhecer.
E esta é uma realidade, infelizmente, transversal a toda a Administração Pública, que recorreu a esta forma de contratação.
Esta Federação, mais do que retórica ministerial, exige que a Ministra da PRecaRiedade, inste os serviços públicos onde estes trabalhadores exercem funções, a abrirem concursos para a sua integração, regularizando todas as situações de precariedade existentes e pelas quais também é diretamente responsável.
Os trabalhadores não são descartáveis.
