O Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas (STAD) denunciou hoje que os trabalhadores vigilantes a prestar serviço na Câmara Municipal de Almada não receberam o subsídio de férias, após a mudança da empresa de segurança PSG para a PRESTIBEL, ocorrida em Janeiro. O sindicato acusa as duas empresas de "empurrarem responsabilidades" e ameaça avançar com processos em tribunal e com "todas as formas de luta" para garantir os direitos dos trabalhadores.
Comunicado do STAD aos trabalhadores:
O STAD DENÚNCIA QUE, NA MUDANÇA DE EMPRESA DA PSG PARA A PRESTIBEL, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES NÃO FORAM SALVAGUARDADOS: O SUBSÍDIO DE FÉRIAS NÃO ESTÁ A SER PAGO!
A LUTA CONTINUA – VENCEREMOS!
CAMARADA E COLEGA
No passado dia 3.Janeiro.2025 a PRESTIBEL sucedeu à PSG no cliente CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA. Ou seja, a PSG comunicou por escrito aos trabalhadores e ao STAD que a empresa transmitiu a sua posição contratual para a PRESTIBEL ao abrigo do regime da Transmissão de Estabelecimento, do Código do Trabalho.
Até aqui tudo normal - mas, o STAD ao ter conhecimento que o SUBSÍDIO DE FÉRIAS não está a ser pago pela PRESTIBEL aos trabalhadores, imediatamente solicitou uma reunião ao MINISTÉRIO DO TRABALHO entre o STAD, a PSG, a PRESTIBEL, a C.M.ALMADA, reunião que se realizou no passado mês de Julho.
AMIGO E AMIGA
O resultado desta reunião não poderia ter sido pior, ou seja, não houve acordo quanto ao pagamento do subsídio de férias!!! Porquê?
A PRESTIBEL, ao ser confrontada pelo STAD quanto não pagamento do subsídio de férias, informou que a PSG é associada na AESIRF e, como tal, sendo as duas empresas associadas na mesma associação patronal, é da responsabilidade da PSG o pagamento do respetivo subsídio de férias.
A PSG, por sua vez, confirmou que é associada na AESIRF, mas que o pagamento do subsídio de férias é da responsabilidade da PRESTIBEL!
Que grande confusão: AS DUAS EMPRESAS ESCONDEM-SE UMA COM A OUTRA E TAPAM-SE COM O CCT/AESIRF PARA TRAMAR OS TRABALHADORES – É UMA VIGARICE!!!
Quer dizer, mais uma vez os trabalhadores estão a ser seriamente prejudicados - não pode ser!!
O STAD EXIGE QUE OS VIGILANTES DA PRESTIBEL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA RECEBAM O SEU SUBSÍDIO DE FÉRIAS – A VIGARICE NÃO PASSARÁL!!!
A LUTA CONTINUA – VENCEREMOS!
AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS VIGILANTES DA PRESTIBEL CAMARA MUNICIPAL DE ALMADA
COMPANHEIRO E COMPANHEIRA
Perante mais uma clara violação da norma legal sobre a Transmissão de Estabelecimento do Código do Trabalho, não nos resta outra via que não seja denunciar as empresas FORA DA LEI e irmos para a luta PELA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS, PELA A APLICAÇÃO DA LEI E CONTRA AS EMPRESAS FORA-DA-LEI = PSG e PRESTIBEL!!!!
O STAD APELA A TODOS OS TRABALHADORES:
Se ainda não contactaram o STAD para meterem o processo em TRIBUNAL contra as empresas PSG e PRESTIBEL e a C.M.ALMADA, façam-no rapidamente!!!
Se não o fizerem, o subsídio de férias vai para o bolso das empresas que violam a LEI – e a vigarice vence!!!!
Naturalmente que a nossa luta não se limitará a uma ação jurídica, iremos também utilizar todas as formas de luta que temos ao nosso dispor e que, em devido tempo, informaremos a classe trabalhadora!!
COLEGA E CAMARADA
Esta nossa JUSTA LUTA continua pela aplicação da LEI = norma legal da transmissão de estabelecimento. E vai ter de continuar porque, no nosso caso concreto, é o pagamento do nosso subsídio de férias - até que haja a resolução para que os trabalhadores recebam o Subsídio de Férias, a luta não vai parar!!!
O STAD DEIXA UM ALERTA À PSG E À PRESTIBEL:
Ou as duas empresas se entendem e pagam o subsídio de férias devido aos trabalhadores ou então vão ter uma ação forte e justa de luta do STAD e dos trabalhadores pelo pagamento do subsídio de férias - a luta será contra a vigarice e pela aplicação da Lei!!!
O STAD TAMBÉM DEIXA UM ALERTA À CAMARA M.ALMADA
Por força da Lei da Segurança Privada, o cliente CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA passou a ser solidariamente responsável pela violação de quaisquer direitos dos trabalhadores. O STAD aguarda uma posição firme e forte da CÂMARA M. ALMADA sobre este assunto – senão, infelizmente, será também responsabilizada pelo STAD pela violação da Lei, independentemente seja praticada ou pela PSG ou pela PRESTIBEL, ou por ambas!
O STAD EXIGE QUE OS DIREITOS DOS VIGILANTES DA PRESTIBEL NA CÂMARA M. DE ALMADA, SEJAM SALVAGUARDADOS
A LUTA CONTINUA – VENCEREMOS!
STAD – FORÇA SINDICAL
