A FENPROF enviou, esta tarde, ao ministro da Educação, Ciência e Inovação uma Carta Aberta, cujo conteúdo reproduzimos abaixo, onde lamenta as declarações proferidas pelo governante, perante uma plateia de jovens em formação, sobre o direito à manifestação dos professores.
Carta Aberta
ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Senhor ministro,
A FENPROF não pode deixar de lamentar que, no momento em que nos aproximamos do 50.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP), o responsável pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação desvalorize o direito à manifestação previsto no respetivo art.º 45.º e desvalorize, também, a importância fundamental de que o exercício de tal direito se reveste para o progresso da sociedade, para a democracia e, no caso em apreço, para a defesa da condição docente perante governos que a têm atacado. Tal assume maior gravidade quando a desvalorização – que atinge diretamente os professores e educadores, a quem não têm faltado fortes razões para se manifestarem – acontece pela boca do ministro, perante uma plateia repleta de crianças e jovens, a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam.
Senhor ministro,
As lutas dos professores sempre tiveram como objetivo o progresso: melhores condições de vida e de trabalho, valorização social e material da profissão, estabilidade, reforço do investimento na Educação e concretização de uma escola pública democrática, de qualidade, inclusiva e para todos. Muitos têm sido os governos que se guiaram por outros objetivos e que, por certo, não apreciaram a contestação que isso provocou.
Mesmo quando era proibido e até muito perigoso fazê-lo, em tempos de ditadura e fascismo, muitos professores e educadores arriscaram lutar e nunca por isso perderam a sua «aura» ou diminuíram a sua condição profissional e de cidadania. Antes a reforçaram, através da coragem com que enfrentaram a precariedade, a ausência de direitos e as injustiças de um sistema que os explorava e desconsiderava. Recorde-se o exemplo dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente, embrião dos sindicatos progressistas que nasceram com Abril.
Não obstante isso não ter agradado ao poder, a luta dos professores, incluindo as manifestações que se tornaram direito e expressão da democracia, foi sempre determinante para a conquista de legítimos direitos, a resolução de problemas e a melhoria da condição docente.
Senhor ministro,
Entende a FENPROF que, em vez de se deter em considerações sobre a «aura» dos professores, deveria antes reconhecer que a prolongada ausência de soluções estruturais, há muito exigidas, é que continua a impedir a valorização da profissão e da condição docente e a agravar problemas centrais que a educação enfrenta, como a crescente falta de professores.
A FENPROF não pode deixar de assinalar, ainda, que as impróprias declarações do titular da pasta feitas perante uma plateia de jovens em formação são proferidas por alguém que integra um governo que já confirmou a intenção de atacar outros direitos fundamentais em democracia, como seja o exercício do direito à greve que a CRP também consagra.
Entenderá o senhor ministro e o seu governo que o silêncio, a mera aceitação e a submissão são a garantia de uma “aura” de virtudes? Os professores e educadores certamente não partilham dessa visão.
A FENPROF reafirma que os professores não abdicam da sua dignidade, da sua autoridade, nem do seu direito à luta. E continuarão a educar pelo exemplo, opondo-se a arbitrariedades e injustiças, em defesa da profissão, dos alunos e da Escola Pública democrática que Abril conquistou.
Fonte: FENPROF
