Na reunião com o Governo Regional dos Açores, a CGTP-IN/Açores defendeu que o presente e o futuro da Região exigem medidas que valorizem o trabalho e os trabalhadores, apostando na melhoria dos rendimentos e na defesa da produção regional. Em paralelo ao crescimento económico, verifica-se a desvalorização geral dos salários, realidade que a CGTP-IN/Açores critica.
A CGTP-IN/Açores reuniu com o Governo Regional dos Açores, para recolha de contributos para a Anteproposta de Plano e Orçamento Regional para 2026. A realidade regional é marcada pelas dificuldades crescentes dos trabalhadores e das suas famílias, em particular em alguns setores de atividade. Nesse sentido, a CGTP-IN/Açores afirmou que é urgente a melhoria das condições de trabalho e de vida, sem a qual não será possível atrair e fixar os trabalhadores de que a Região necessita, em particular os mais qualificados.
Este objetivo só será atingido com um compromisso do Governo Regional no aumento geral dos salários, horários de trabalho que permitam a justa conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar e a estabilidade no emprego, com o combate sério à precariedade laboral.
A CGTP-IN/Açores defendeu o aumento ao Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%, como forma de minorar o empobrecimento da crescente percentagem de trabalhadores açorianos abrangidos por esta remuneração, recordando que esta medida não tem impactos orçamentais. Defendeu, ainda, o aumento da Remuneração Complementar, para os trabalhadores da Administração Pública Regional, para os 100€.
O efetivo e assertivo diálogo social entre todos os parceiros deve ter reflexos reais, nomeadamente ao nível da Contratação Coletiva. Contraditoriamente, é nos setores que mais sentem os efeitos do crescimento económico e que mais lucros apresentam que também se verifica maior resistência a acordos com os sindicatos que valorizem os trabalhadores e, desde logo, os seus salários. O diálogo social deve também ter reflexos ao nível da saúde e segurança no trabalho, propondo-se um acordo tripartido entre Governo Regional, Entidades Patronais e Sindicatos. A CGTP-IN/Açores recordou que a sinistralidade laboral origina, todos os anos, um número considerável de baixas, realidade que se pode e deve combater e reduzir significativamente.
Sendo legítimo o apoio público ao investimento privado, a CGTP-IN/Açores defendeu que este deve estar associado à exigência de responsabilidade social das empresas apoiadas, dinamizar a produção regional e privilegiar as micro, pequenas e médias empresas. Os subsídios devem implicar a manutenção de postos de trabalho com boas condições laborais, a melhoria das remunerações e a redução da precariedade laboral.
Fonte: CGTP–IN/Açores
