FESAHT rejeita o pacote laboral do governo, absurdamente prejudicial aos trabalhadores do setor

A FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, rejeita firmemente o pacote laboral apresentado pelo Governo.

Este pacote laboral não defende os trabalhadores, nem dá resposta aos seus problemas já identificados, nomeadamente, a caducidade da contratação coletiva, o não cumprimento com a norma do tratamento mais favorável ao trabalhador, e a política de baixos salários, mas antes escolhe favorecer os patrões, em todos os pontos que aborda, sem exceção, resumidamente:

  1. Facilita a precariedade em vez de combater os contratos a prazo e o abuso do trabalho temporário;

  2. Fragiliza a contratação coletiva, atacando os direitos conquistados e dificultando a melhoria das condições de trabalho;

  3. Desrespeita a negociação sindical, procurando impor soluções que enfraquecem os sindicatos e reduzem a capacidade de luta dos trabalhadores;

  4. Não garante aumentos salariais justos, mantendo milhares de trabalhadores com salários de miséria enquanto as empresas aumentam lucros.

Como se não bastasse, o pacote laboral do Governo insiste em apagar direitos conquistados com o 25 de Abril, muitos deles já antes, alcançados com enorme sacrifício e até com a vida de trabalhadores que lutaram por melhores condições. É um atentado à memória das lutas que abriram caminho à liberdade e à dignidade no trabalho em Portugal.

A FESAHT considera este pacote um retrocesso grave nos direitos laborais. Em vez de reforçar a proteção de quem trabalha, abre caminho à exploração, à instabilidade e à desigualdade.

Por isso, a nossa Federação afirma:

Vamos combater este pacote em todos os planos – nas empresas, na negociação coletiva, na rua e com todos os trabalhadores, em unidade, até o derrotarmos.

Um combate que começa já com a campanha de sensibilização e mobilização para a MARCHA NACIONAL CONTRA O PACOTE LABORAL, que juntará todos os trabalhadores do país, públicos e privados, no próximo dia 8 de novembro de 2025.

Fonte: FESAHT