A Direção Regional de Lisboa do SEP tomou posição sobre o pacote laboral e apela desde já a uma forte resposta dos enfermeiros do distrito de Lisboa, aderindo à greve nacional de enfermeiros e participando na concentração em frente ao Ministério da Saúde no dia 17 de Outubro.
https://www.sep.org.pt/artigo/delegacoes-regionais/lisboa/nao-aceitamos-este-retrocesso-social-e-laboral-inconcebivel/
O pacote laboral, caso se concretize, representará um grave retrocesso e agravará a já insustentável situação em que vivem os trabalhadores através de:
- A tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
- Uma maior desregulação dos horários de trabalho;
- A generalização e eternização da precariedade;
- A restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
- O ataque à liberdade sindical;
- O ataque ao direito de greve;
- A facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e um novo ataque à contratação colectiva
É um pacote que protege em toda a linha e ainda mais o patronato, ao mesmo tempo que o Estado se prepara para avançar com a Reforma do Estado, procurando degradar e destruir ainda mais as Funções Sociais do Estado, e em que o Ministério da Saúde apresenta uma proposta inaceitável de ACT aos enfermeiros.