O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT-AÇORES) expressa profundo desagrado e indignação face à atual situação laboral vivida na Base das Lajes, na Ilha Terceira, que continua a afetar de forma inaceitável centenas de trabalhadores e as suas famílias.
A incerteza que se mantém quanto à estabilidade dos postos de trabalho, as condições contratuais precárias e a ausência de respostas concretas por parte das entidades demonstram uma total falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores que, há anos, garantem o funcionamento exemplar da Base das Lajes.
Estes homens e mulheres têm sido alvo de sucessivas injustiças, nomeadamente despedimentos, desvalorização profissional e salarial e um clima de insegurança permanente. É inaceitável que, em pleno século XXI, continuem a ser tratados como peças descartáveis num contexto que depende diretamente do seu trabalho e da sua competência.
O SITACEHTT/AÇORES alerta para uma situação grave e sem precedentes que afeta os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas estacionadas na Base das Lajes, na ilha Terceira. Estamos perante uma situação inadmissível, que viola os princípios básicos de justiça laboral e compromete a dignidade dos trabalhadores portugueses.
Exigimos que o Governo português esteja do lado certo, do lado dos trabalhadores e não se esconda atrás de tratados ou acordos que não podem, nem devem, servir para atropelar a lei e a justiça social.
O SITACEHTT/AÇORES apela veementemente ao Governo da República Portuguesa para que assuma uma postura de maior exigência e firmeza em relação aos Estados Unidos da América, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa. É imperativo que o Estado Português garanta a defesa intransigente dos direitos laborais dos cidadãos portugueses, assegurando no imediato:
• O pagamento dos salários.
• A aplicação de aumentos salariais em 2025.
• A revisão imediata das tabelas salariais para garantir que nenhum trabalhador aufira um salário-base inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores.
• Garantir que o aumento anual das tabelas referido seja aplicado com retroatividade a 1 de janeiro de cada ano.
• A aplicação de um plano de medicina no trabalho, no cumprimento das normas da legislação portuguesa sobre segurança e saúde no trabalho.
• A retoma urgente das reuniões da Comissão Laboral e Bilateral.
Para o SITACEHTT/AÇORES não é admissível que, em solo português, os trabalhadores sejam sujeitos a um regime laboral que os coloca numa situação de inferioridade e incerteza, por isso, para além destas reivindicações no imediato consideramos fundamental salvaguardar:
• A defesa do número de postos de trabalho para os trabalhadores portugueses, única contrapartida efetiva face à utilização daquela infraestrutura pelos norte americanos;
• O estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, na proporção de 3 trabalhadores portugueses, por cada norte-americano, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores portugueses;
• A consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (Comandantes, Comissão Laboral e Comissão Bilateral), garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.
As preocupações que resultam deste contexto exigem dois esclarecimentos urgentes, sobre a situação dos vencimentos dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
No caso de as autoridades norte-americanas deixarem de assegurar o pagamento dos salários devidos, quem será responsável por garantir o pagamento desses vencimentos. Em concreto, o SITACEHTT/Açores considera que o Estado Português deve assumir essa responsabilidade.
E se o Governo Regional dos Açores já interveio no sentido da revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, cumprindo assim a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2025/A.
A dramática situação vivida por estes trabalhadores leva o SITACEHTT/Açores a exigir, com urgência, estes dois esclarecimentos.
O SITACEHTT/AÇORES reafirma a sua total solidariedade com todos os trabalhadores da Base das Lajes e deixamos claro que este sindicato tudo fará, para defender a dignidade, os direitos e o futuro de quem trabalha. A dignidade dos trabalhadores portugueses não pode ser abandonada.
Pelos direitos, pela justiça e pelo respeito!
Fonte: SITACEHTT/Açores
