A CGTP-IN/Açores e os seus sindicatos decidiram reativar a PERT-SPER – Plataforma das Estruturas Representativas dos Trabalhadores do Setor Público Empresarial Regional. Esta ação resultou do anúncio, feito pelo Governo Regional, da intenção de privatização de empresas que prestam serviços públicos essenciais, pondo em causa a situação dos seus trabalhadores. As preocupações avolumam-se quando as garantias dadas inicialmente pelo Governo Regional foram rapidamente esquecidas.
Estão em causa empresas:
Que dão lucro à Região;
Que fazem parte da identidade dos Açores pelo seu património histórico e cultural;
Que acumulam conhecimento e saber-fazer que corre o risco de ser desperdiçado;
Que são essenciais à produção regional – nomeadamente para a agricultura e pescas;
Que prestam serviços fundamentais para a dinâmica social e económica dos Açores.
Em nenhuma destas situações se justifica a privatização, dada a mais-valia que estas empresas trazem ao desenvolvimento económico e social da Região.
Em alguns casos, justifica-se a inclusão destes trabalhadores noutras empresas regionais, como a Globaleda, para aproveitamento de mão de obra altamente qualificada. Noutros, como a Atlanticoline ou a SEGMA, trata-se de empresas rentáveis cuja privatização comprometeria o desenvolvimento regional. A PERT-SPER recorda o papel essencial da SEGMA na recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo após o incêndio, mesmo com prejuízo para a empresa e seus trabalhadores.
A privatização também teria efeitos negativos na produção regional, com aumento significativo dos bens alimentares e novos problemas para pescadores e agricultores.
Perante uma economia cada vez mais dependente, resultado do abandono dos setores produtivos, e sem capacidade para resolver os problemas financeiros que o próprio governo reconhece ter criado, esta decisão política:
Prejudica o interesse público;
Aumenta a despesa pública;
Condiciona a balança comercial e o desenvolvimento social e económico dos Açores;
Ameaça ainda mais a já frágil capacidade produtiva da Região.
A PERT-SPER afirma que o caminho não é a privatização das empresas públicas regionais, mas sim a defesa e valorização dos seus trabalhadores, dos seus postos de trabalho e das condições laborais, que ficarão em risco com a privatização.
