A Assembleia Geral de sócios realizada no passado dia 16 de Outubro decidiu a rejeição ao Pacote Laboral do Governo PSD/CDS considerando-o muito prejudicial aos trabalhadores de todos os setores que representamos!
Nesta data a Direção do Sindicato já enviou comunicação ao Senhor Primeiro Ministro e á Senhora Ministra do Trabalho, indicando a nossa total rejeição ao Pacote Laboral.
Este pacote laboral não defende os trabalhadores, nem dá resposta aos seus problemas já identificados, nomeadamente, a caducidade da contratação coletiva, o não cumprimento com a norma do tratamento mais favorável ao trabalhador, e a política de baixos salários, mas antes escolhe favorecer os patrões, em todos os pontos que aborda, sem exceção, resumidamente:
-
Facilita a precariedade em vez de combater os contratos a prazo e o abuso do trabalho temporário, ao passar de 2 para três anos o período para a contratação a prazo, liberaliza e desregula a utilização de forma abusiva do recurso à subcontratação de serviços e contratação por via das empresas de trabalho temporário.
-
Fragiliza a contratação coletiva, atacando os direitos conquistados e dificultando a melhoria das condições de trabalho;
-
Desrespeita a negociação sindical, procurando impor soluções que enfraquecem os sindicatos e reduzem a capacidade de luta dos trabalhadores;
-
Não garante aumentos salariais justos, mantendo milhares de trabalhadores com salários de miséria enquanto as empresas aumentam lucros.
Como se não bastasse, o pacote laboral do Governo insiste em apagar direitos conquistados com o 25 de Abril, muitos deles já antes, alcançados com enorme sacrifício e até com a vida de trabalhadores que lutaram por melhores condições. É um atentado à memória das lutas que abriram caminho à liberdade e à dignidade no trabalho em Portugal.
A Direção do Sindicato, considera assim este pacote um retrocesso grave nos direitos laborais. Em vez de reforçar a proteção de quem trabalha, abre caminho à exploração, à instabilidade e à desigualdade.
Por isso, na sua assembleia geral de sócios foi aprovada seguinte linha de intervenção: Combater este pacote em todos os planos nas empresas, na negociação coletiva, na rua e com todos os trabalhadores, em unidade, até o derrotarmos.
Um combate que começa já com a campanha de sensibilização e mobilização para a MARCHA NACIONAL CONTRA O PACOTE LABORAL, que juntará todos os trabalhadores do país, públicos e privados, no próximo dia 8 de novembro de 2025.
