QUEREM ATACAR OS TEUS DIREITOS!
E tu deixas?
O pacote laboral do governo pretende aumentar a exploração patronal e reduzir os rendimentos e os direitos dos trabalhadores.
O QUE ELES QUEREM:
FACILITAR OS DESPEDIMENTOS
• Tornar lícito o que é ilícito e inconstitucional: o despedimento sem justa causa.
Ou seja: o patrão despedia, o trabalhador não se podia defender e a empresa não seria obrigada a reintegrá-lo depois da decisão favorável do Tribunal.
APROFUNDAR O ATAQUE À CONTRATAÇÃO COLECTIVA
• Acelerar ainda mais o regime de caducidade para aniquilar as convenções colectivas e condicionar a negociação dos aumentos salariais anuais.
• Dar ao patrão a possibilidade de impor aos trabalhadores não sindicalizados a convenção de mínimos que melhor lhe serve.
PRECARIZAR HORÁRIOS E CONTRATOS DE TRABALHO
• Ressuscitar o “banco de horas individual” e trabalhar quando a empresa quer, para não pagar horas extras, com os patrões a lucrar mais e os trabalhadores a receber menos.
• Alargar os prazos dos contratos a termo para fomentar os baixos salários e promover a instabilidade no trabalho e na vida, no presente e no futuro.
AMEAÇAR DIREITOS DE MATERNIDADE E DE PATERNIDADE
• Impedir as folgas aos fins-de-semana ou a manutenção dos turnos diurnos, em caso de horário flexível de pais e mães com filhos até 12 anos.
A prioridade deixaria de ser a criança e passaria a ser a conveniência da empresa.
ATACAR O DIREITO DE GREVE E A LIBERDADE SINDICAL
• Tornar os serviços mínimos em serviços máximos para negar o direito constitucional à greve.
• Acabar com a liberdade sindical nas empresas com trabalhadores não sindicalizados para substituir a representação sindical pela imposição patronal.
Os patrões aplaudem. E nós?
VAMOS LUTAR PARA DERROTAR ESTE PACOTE LABORAL!
Assina! Inscreve-te no autocarro!
A tua opinião vale: assina o ABAIXO-ASSINADO
A tua voz conta: junta-te à MARCHA NACIONAL DA CGTP-IN
dia 8 de Novembro, 14h30, Lisboa (Saldanha)
Contacta o teu Delegado ou Dirigente Sindical!
Fonte: Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro