A anunciada extinção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), por fusão com a Agência Portuguesa do Ambiente e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a concretizar-se, representará um sério ataque à protecção do ambiente e da natureza que compete ao Estado desenvolver e à estabilidade de emprego dos trabalhadores do ICNF.
A diluição da estrutura do ICNF na Agência Portuguesa do Ambiente e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, entidades que têm atribuições e competências distintas do Instituto e em nada estão vocacionadas para a conservação da biodiversidade, das florestas e das áreas protegidas, só pode significar a liquidação da única estrutura que, de modo minimamente coerente e integrado, promove a conservação da natureza.
Só a título de exemplo, fica claro, que esta decisão, a ir por diante, lançará a confusão na gestão das Áreas Protegidas, por quanto há casos em que uma mesma área protegida, territorialmente, abrangerá mais do que uma CCDR, facto que imporá decisões conjuntas e a intervenção de trabalhadores (por exemplo, vigilantes da natureza) de diferentes entidades.
E o que dizer do património florestal, já de si mal integrado no ICNF? Com a possível dispersão pelas cinco ccdr, claramente, deixará de existir a concretização de uma política coerente de defesa da floresta, mas sim políticas para o sector a velocidades diferentes e de acordo com a vontade e capacidade de decisão de cada comissão.
Entretanto, fica por saber no imediato, como se processará a integração dos trabalhadores do ICNF na APA e nas CCDR. É indispensável que todos os postos de trabalho actualmente existentes sejam somados às dotações dos mapas de pessoal daquelas entidades e que não se verifiquem quaisquer extinções de postos de trabalho.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais manifesta a sua clara oposição à extinção do ICNF e ao invés defende a necessidade do reforço da sua estrutura em meios humanos, para que possa cumprir cabalmente as suas competências em matéria de defesa do ambiente e da natureza.
