A hora é de unidade na acção, à semelhança do que ocorreu em 2023, mas agora para defender um acordo colectivo que valorize quem trabalha — e não o seu oposto, como pretende a administração, defende a Fiequimetal. A federação propôs uma reunião às demais estruturas representativas dos trabalhadores, para responder em conjunto a este ataque inqualificável.
Num comunicado aos trabalhadores das empresas do Grupo EDP, emitido ontem, a Fiequimetal informa que requereu ao Conselho Economico e Social (CES), na quinta-feira, dia 6, a apreciação da fundamentação dos motivos económicos e estruturais apresentados pela EDP para a denúncia do Acordo Colectivo de Trabalho.
O exercício do direito legal de requerer a arbitragem suspende os efeitos da denúncia. Caso o tribunal arbitral declare a improcedência da fundamentação da denúncia, esta não produz efeitos.
No entanto, mesmo assim, o processo não fica em definitivo resolvido, apenas obrigará a administração da EDP a decidir se mantém a sua proposta ou se efectua alterações.
Luta é determinante
Independentemente do resultado do processo de arbitragem, em apreciação pelo CES, a hora é de unidade na acção entre todos.
Não se pode desligar este processo interno, de iniciativa da administração, do ataque mais vasto que o Governo lançou aos trabalhadores, pretendendo transformar a legislação laboral e a contratação colectiva em direitos low cost.
A luta e a unidade entre todos os trabalhadores acabarão por determinar o rumo dos acontecimentos e a defesa do ACT.
À boleia do pacote laboral, a administração da EDP interrompeu o processo negocial das progressões. Para já, o que se exige é a retoma das negociações desta matéria.
À excepção destas duas áreas — as progressões na carreira e a sua valorização — o ACT EDP continua a ser um texto equilibrado, embora se admita a necessidade de melhorias pontuais.
Já o conteúdo da denúncia é inqualificável. Se passasse a vigorar aquilo que a administração propõe, o ACT deixaria de nivelar as condições de trabalho por cima, face ao panorama da contratação colectiva no País.
Comunicado da Comissão Negociadora Sindical da Fiequimetal
Fonte: FIEQUIMETAL
