A Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores reuniu hoje para analisar a situação sindical e social na Região. Urge uma rutura com o modelo económico assente nos baixos salários, como o Movimento Sindical Unitário nos Açores demonstra, no Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2026. É preocupante a vontade do Governo da República de impor um retrocesso civilizacional, com um Pacote Laboral com mais de 100 medidas contrárias aos trabalhadores e que servem, exclusivamente, o interesse das grandes empresas. A grave situação social e a desvalorização dos trabalhadores exige a continuação das ações de luta dos trabalhadores.
A situação social da Região agrava-se. Contudo, o Governo da República demonstra-se insensível à desvalorização do trabalho e ao crescimento do número de trabalhadores em situação de pobreza. Aliás, as propostas de alteração às leis laborais apresentadas por este governo não só não resolvem este problema como o aprofundam drasticamente, numa demonstração de total desrespeito por parte do governo pelo trabalho e por quem trabalha. Mesmo sabendo que a legislação laboral portuguesa já é das mais favoráveis às grandes empresas, alega a falsa rigidez da legislação laboral – como se tal fosse possível, depois de inúmeras
alterações à lei laboral que fragilizaram, sempre, a situação da parte mais fraca na relação laboral. O Pacote Laboral, que o Governo da República designou erradamente de “Trabalho XXI”, é uma verdadeira afronta à Constituição de Abril, tentando reproduzir as condições laborais do século XIX.
Mais 2 horas de trabalho obrigatório por dia, com a imposição do banco de horas; perpetuação e ainda maior generalização dos baixos salários, aproximando-os do mínimo; despedimentos sem justa causa; instabilidade no emprego, com contratos a termo toda a vida; ataque aos direitos de parentalidade; fragilização da contratação coletiva; ataque à liberdade sindical e limitação do direito à greve são algumas das mais de 100 alterações, todas contrárias aos trabalhadores e que respondem, exclusivamente, aos interesses dos donos das grandes empresas.
Dando voz a quem faz, todos os dias, a Região funcionar, a CGTP-IN/Açores apresentou publicamente o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2026, com uma perspetiva de desenvolvimento, de equilíbrio social e de melhoria geral das condições de vida e de trabalho. A valorização significativa e geral de todos os salários, 35 horas de trabalho semanal para todos, dinamização da contratação coletiva, combate à precariedade – garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato efetivo – são essenciais para atrair e fixar trabalhadores nos Açores. Mas são também essenciais para responder aos principais défices estruturais da Região: a desigualdade na distribuição da riqueza e uma economia assente nos baixos salários e no reduzido valor acrescentado na cadeia produtiva.
O futuro passa pela retirada por completo do Pacote Laboral. Ao mesmo tempo, é preciso repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e revogar a caducidade da contratação coletiva, dois mecanismos legais que afogam o diálogo social e servem apenas o lado mais forte na relação laboral – a entidade patronal. O futuro passa pela valorização dos trabalhadores, atendendo às suas reivindicações e concretizando as propostas do Caderno Reivindicativo, apresentado publicamente pela CGTP-IN/Açores.
A construção desta alternativa exige a luta dos trabalhadores açorianos e a sua continuação no futuro.
A adesão de dezenas de milhares de trabalhadores às ações de luta promovidas pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos é a prova de que estes exigem melhores salários, condições de trabalho dignas e que
recusam empobrecer a trabalhar. Como os trabalhadores dos Açores têm afirmado, em dezenas de plenários sindicais, a luta não irá abrandar.
A CGTP-IN/Açores recusa o retrocesso civilizacional que o Governo da República se prepara para impor, servindo, apenas, o interesse dos grandes patrões. O caminho é a valorização dos trabalhadores e não o aumento da exploração.
A greve geral de 11 de dezembro constituirá, também nos Açores, uma enorme demonstração de unidade, de determinação e de luta com o Pacote Laboral e por um futuro melhor.
Fonte: CGTP-IN/Açores
